O Simples Nacional, regime tributário para atender Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PMEs), teve suas tabelas atualizadas para o ano de 2023.
Fazenda defendia volta integral de impostos; ala política queria prorrogar desoneração
Novas regras devem respeitar três princípios: social, penalizando menos o consumidor, econômico, preservando a arrecadação, e ambiental, onerando mais o combustível fóssil
Ela foi dispensada três dias depois de retornar de licença previdenciária
Obstáculos surgem por causa dos erros cometidos pelos trabalhadores e também devido a equívocos registrados no INSS
Está chegando o período de declaração do IRPF e todos os anos a receita traz algumas mudanças nas regras do processo. Leia o post e entenda as novidades do IRPF para 2023
Muitos pequenos empreendedores, bem como os empresários e profissionais de contabilidade que dão suporte a eles, que se encontram nas regiões afetadas, não terão tempo hábil para cumprirem as exigências nos prazos.
Certificação OEA confere benefícios de agilidade e previsibilidade nos fluxos do comércio internacional
O pedido de rescisão pelo empregado pode ser feito em três hipóteses: motivado pelo simples desejo de sair da empresa, por uma falta grave cometida pelo empregador ou realizado de maneira consensual entre patrão e empregado
Com base nas provas dos autos, o desembargador-relator Marcos César Amador Alves considerou que a empresa descumpriu reiteradamente as obrigações do contrato, passível de ruptura por justa causa.
TJ-SP anulou cobrança de multa da Fazenda Pública de São Paulo por violar súmulas do Supremo Tribunal Federal
O benefício deve ser fornecido, de forma irrestrita, a quem reside em um município e trabalha em outro
Na ação, o supervisor de operações de uma loja em São Paulo (SP) afirmou que a empresa teria descumprido uma cláusula da convencão coletiva, que obrigaria as empresas a fornecer refeições no locão de trabalho, com concessão facultativa do vale-refeição.
Eles querem garantir ressarcimento de R$ 68,8 mil por perdas com o tombo nas ações do grupo
Novo processamento do abono salarial pela Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício do PIS/Pasep, relativo ao ano-base de 2021.
Houve erro na certificação das datas pelo oficial de justiça
A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou a execução para que os sócios respondessem pelas dívidas trabalhistas de empresa do ramo de estacionamento de veículos.
O autor ajuizou a ação porque no processo administrativo fiscal a Delegacia da Receita Federal em Belém/PA deferiu parcialmente o pedido de ressarcimento no valor de R$ 5.854.190,14 em vez do valor requerido de R$ 10.099,469,33.
A portaria regulamenta o contencioso de baixa complexidade e implementa boas práticas de gestão
Medida vai facilitar que informações sigilosas armazenadas fora do país sirvam para cooperar em investigações. Ministro Alexandre de Moraes destacou atos antidemocráticos organizados pela internet