A proposta altera a Lei 9.250/95, que normatiza o Imposto de Renda das pessoas físicas.
A empresa chegou a ter o alvará de funcionamento cassado em virtude da poluição sonora causada.
Existem ferramentas legais que fazem com que essa restituição seja muito maior ou que os impostos pagos sejam menores
Normas do Rio, Espírito Santo e Paraná autorizam operação
A Reforma Tributária, como acontece também com a Reforma Política
Com o aumento no número de dias afastados, houve elevação no custo médio de cada acidente.
A base econômica para o cálculo do PIS só veio a ser alterada pela Medida Provisória nº 1.212, de 28/11/95
Carros, alimentos e indústria de transformação lideraram em aberturas em 2007
A ausência de lei específica que regulamente do instituto impede a efetivação do direito.
É necessário que a falta cometida pelo empregador seja grave o suficiente para impedir a continuidade da relação de emprego
O empregado alegou que não reconhecia sua assinatura no pedido, tampouco os dados nele registrados
A sigla IFRS (do inglês International Financial Reporting Standards) entrou para a rotina dos contadores.
Presidente do CRCSP, Domingos Chiomento, alerta que documento deve ser entregue com certificado digital válido
Com a mudança prevista no projeto, o cheque poderá ser pago à vista ou na data indicada como vencimento
Não se pode, de uma hora para outra, mudar todas as regras para aqueles que estão na iminência de se aposentar
A correção e regularidade do estágio estão atreladas aos requisitos que compõem o seu tipo legal, sem os quais a lei não o reconhece
De acordo com o TRT, o tratamento diferenciado neste caso só poderia ocorrer se houvesse acordo entre as partes, empregados e empregadores, sobre o tema.
A proposta fixa o teto do valor da multa nestes casos: R$ 200 mil.
Uma nova interpretação da Receita Federal sobre como deve ser apurada a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) poderá aumentar o pagamento da contribuição previdenciária para algumas empresas.
A empresa, apelou ao TRF, alegando não ter havido a prescrição