Segundo projeto de lei, contribuinte só será processado se não entrar ou for excluído dos programas de parcelamento das dívidas tributárias
Assunto está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal; empresas podem reaver o que foi pago, diz advogado
A associação alega que a cobrança destes impostos causa confusão nos estabelecimentos.
O texto ainda foca a total responsabilidade do advogado por quaisquer atos de seus estagiários e prepostos.
Em meio à discussão entre governo e sindicalistas, parlamentares apresentam novas propostas de correção da tabela do IR.
Os julgadores mantiveram a condenação da empresa ao pagamento de 20 minutos extras a cada período de uma hora e quarenta minutos trabalhados.
No TST, a defesa do trabalhador alegou que a adesão ao PAT apenas gerou vantagens fiscais ao empregador.
A rescisão indireta do contrato de trabalho está disciplinada pelo artigo 483, “d”, da CLT
A Receita Federal promete publicar a regra para a devolução desses valores desde maio de 2009.
Estudo da FGV aponta que segunda fase de adoção do padrão IFRS terá impacto positivo de 20% a 30% no lucro das companhias brasileiras.
STJ decidirá se empresas de telecomunicações podem usar benefício gerado por energia elétrica
Nos cálculos da Fazenda, a correção em 4,5% significaria uma perda de receita de R$ 2,2 bilhões, que teria de ser compensada por novos cortes no Orçamento.
A empresa ingressou em juízo com mandado de segurança preventivo contra ato do secretário de Fazenda do Rio, alegando que o princípio da não cumulatividade do ICMS estaria sendo desrespeitado
Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, vai pautar o tema na reunião de líderes da semana que vem
O referido intervalo é o tempo que o trabalhador tem para descanso e alimentação no seu dia de trabalho.
Na opinião da relatora, uma vez que o pagamento das custas foi feito no prazo legal e no valor estipulado na sentença, está atendido o requisito legal do preparo.
A solução está em deixar que as partes negociem livremente se irão utilizar o ponto eletrônico.
Agora, o contribuinte que receber rendimentos acumulados poderá pagar o Imposto de Renda de forma diluída, e não mais de uma única vez
A medida tem o objetivo de agilizar e validar de forma imediata o registro de inscrição
Ainda de acordo com Jucá, a correção da tabela deve acontecer após a aprovação do novo salário mínimo.