Os segurados do INSS que ganharam atrasados no posto ou na Justiça até 2009 pagaram mais Imposto de Renda sobre a grana recebida e podem pedir esse dinheiro de volta. Isso porque, nesses casos, o imposto foi calculado sobre o valor recebido de uma só vez mas que deveria ter sido pago mês a mês, o que aumentou a mordida do IR.
A Receita Federal promete publicar a regra para a devolução desses valores desde maio de 2009. Como o prazo para fazer o pedido é de cinco anos a partir do pagamento, o segurado deve correr para pedir na Justiça a devolução e garantir o seu direito. Para quem tem até R$ 32.400 a receber, o Juizado Especial Federal é a melhor opção. Não é preciso ter advogado.
Quem teve esse desconto em janeiro de 2006 e ficou aguardando a regra da Receita, por exemplo, já perdeu o direito de pedir a correção. Ou seja, mesmo que o órgão solte a regra no futuro, esse contribuinte não será beneficiado.
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