A Lei n. 9.841/99 foi revogada, em 2006, pela Lei Complementar n. 123
A controvérsia jurídica que fez o caso chegar ao STJ diz respeito à inclusão, ou não, do IPI na base de cálculo da comissão.
Novo sistema de Simulação de Tempo de Contribuição apresenta ferramentas mais simples e claras
A empregada preenchia todos os requisitos da norma coletiva para a estabilidade.
Da mesma forma, na SDI-1, o pedido do sindicato também não teve sucesso
A Orientação Jurisprudencial nº 4 – SDI-1, impõe como condição para o reconhecimento do adicional de insalubridade que a atividade esteja contemplada na portaria.
Porém, estas questões dependem de cada setor.
O Banco Central levou o tema para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) de setembro, mas não houve votação. /C.F.
Atualmente, o Brasil possui tributos que incidem sobre bases praticamente idênticas
A correção para esses contribuintes é de 5,14%, correspondente à variação da taxa Selic.
O condomínio argumenta que não pode haver limitação dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da vigência do CC/02
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.742/43).
O empregado foi dispensado em 09 de abril de 2009 e o acerto rescisório foi pago em 04 de junho de 2009
De acordo com o artigo 3º da lei 7.064/82, a empresa assegurará a aplicação da legislação brasileira
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
Metade das empresas abertas brasileiras contrata outros serviços da firma que valida os números do seu próprio balanço.
Os prazos de entrega foram melhorados com a segregação da estratégia do jurídico e sua execução.
Auditores questionam transparência na forma como esses montantes são contabilizados pelas redes
Os investimentos estrangeiros diretos estão livres da tributação.
A própria recorrente enviou um comunicado aos empregados assumindo a responsabilidade pelas dívidas trabalhistas da sucedida.