O sindicato reivindicou que seja definitivamente afastada a validade da Portaria 1510/2009 para as empresas associadas, estabelecidas em Minas Gerais
A concessão do parcelamento implicará a consolidação de todos os débitos atribuídos ao contribuinte referente às contribuições sociais da LC 110/2001.
Quanto antes as empresas procurarem o melhor regime tributário, mas tempo terão para resolver impeditivos
A consolidação é a indicação de quais débitos serão incluídos no programa e em quantas vezes eles serão pagos.
Atualmente, as empresas concedem 30 dias.
A admissão dos chamados aprendizes é exigida há 11 anos por lei.
A alegação é de que o caixa dos tributos e das contribuições é separado e não é possível confundir o dinheiro.
Teremos atuações mais estruturadas em outros setores sensíveis", avisou o subsecretário.
Se não houve alteração da situação vigente à época da concessão da primeira certidão, a renovação não é impedida.
O caso é importante, pois com o pagamento desses impostos a Receita Federal arrecada R$ 36,5 bilhões.
De acordo com o texto, serão incluídas na isenção as bolsas concedidas em razão de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
De acordo com o laudo pericial, ficou caracterizada a insalubridade em grau máximo nas atividades desenvolvidas pelo empregado.
Instrução Normativa RFB nº 1.180/2011 - DOU 1 de 18.08.2011
O STF decidiu recentemente que irá fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado por um trabalhador.
STJ mantém tributação de créditos de PIS e Cofins
O entendimento atual do STJ é de que somente os contribuintes de direito podem entrar com ações para pedir a devolução de tributos
Com a mudança, a empresa só poderá dispensar a funcionária após o fim da licença-maternidade.
A lei em vigor estabelece ainda que o benefício seja pago mensalmente na proporção do respectivo número de filhos ou aqueles equiparados a eles, como enteados e menores tutelados.
A empresa insistiu na tese de que a revista é feita através de um aparelho eletrônico, ou apenas visualmente, sem qualquer contato físico.
Segundo afirmou, à época da citação, estava viajando e a sua casa estava fechada.