Volta a circular no Congresso Nacional agora por proposta do Deputado conhecido como Dr. Aloizio (PV-RJ) um projeto de Lei Complementar nº 48/2011 que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF) que teria como destinação exclusiva para ações e serviços de saúde e o valor arrecadado seria destinado ao Fundo Nacional de Saúde.
Pela proposta do Deputado a contribuição será cobrada dos contribuintes com patrimônio acima de R$ 5,52 milhões sendo que as alíquotas irão variar de 0,55% a 1,8% do valor do patrimônio. A CSGF tem por fato gerador a titularidade, em 31 de dezembro de cada ano- calendário, de bens e direitos em montante superior ao menor valor patrimonial constante de uma tabela sendo contribuintes: as pessoas físicas domiciliadas no País; a pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, em relação ao patrimônio que detenha no País; o espólio das pessoas físicas retromencionadas.
A Contribuição será cobrada de acordo com a seguinte tabela:
Ou seja, quem tiver um patrimônio de R$ R$ 10 milhões pagará anualmente um imposto de R$ 26.562. Já quem tiver um patrimônio de R$ 50 milhões pagará anualmente ao Fisco R$ 473.602.00. Pode parecer interessante e justa, mas vamos supor que o patrimônio seja somente composto de imóveis.
O contribuinte teria de ir vendendo os imóveis a cada ano para poder pagar o imposto entregando todo o patrimônio ao Fisco ao longo dos anos restando-lhe apenas R$ 5.520.000 que ficariam sem tributação.
A referida Contribuição segundo o Deputado Dr. Aloísio é baseada no imposto francês “Impot de Solidarité sur la Fortune”. Só que ele se esqueceu que no Brasil se fala português e temos uma estrutura social e um sistema tributário complexo onde o patrimônio já é altamente tributado na sua formação.
No Brasil vire e mexe aparecem propostas estapafúrdicas como esta para tentar tirar daqueles que trabalham e acumulam patrimônio os benefícios do mesmo como se fôssemos uma sociedade socialista onde somente os corruptos e beneficiários da corrupção que ocorre de maneira generalizada no País possam ter benefícios.
Mas vamos ficar de olho, pois a sede por arrecadação é tamanha (muito embora todos os meses o País bata recordes de aumento da arrecadação tributária) que projetos deste tipo podem prosperar e jogar no brejo as possibilidades de um desenvolvimento sustentado uma vez que, já se viu, que o dinheiro na mão da população gera aumento de receita fiscal, pois o mesmo é aplicado na economia enquanto que o dinheiro na mão dos entes tributantes se esvaem em mensalões, corrupções e falcatruas de todo tipo.
O Dr. Aloisio deveria sim propor projetos que punissem com todo rigor qualquer tipo de falcatrua pública para propiciar que os recursos já arrecadados sejam realmente utilizados em benefício da população e não em benefício dos apaniguados do poder. No Brasil a arrecadação tributária deverá chegar em 2011 a R$ 1.300.000.000.000.000 (um trilhão e trezentos bilhões de reais). Ou seja, não nos falta dinheiro para saúde, segurança, infraestrutura e saúde do povo. O que nos falta é um pouco menos de desfaçatez com os que trabalham e produzam neste País.
Rubens Branco é advogado tributarista e sócio da BRANCO
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