Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
Advogada trabalhista explica que quem não cumprir as regras será autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego
O LDC não é exigido por lei, mas pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 971, de 2009, que trata de contribuições previdenciárias.
Poderão ser registrados como perda os créditos (Lei 9.430/1996, artigo 9°, § 1°):
Resolução CFC nº 1.415/2012 - DOU 1 de 26.11.2012
Segunda parcela da gratificação fica menor com desconto do Imposto de Renda
Mas, segundo ela, desde abril de 2008 a contratante não efetuou os depósitos de FGTS devidos.
Mas a 2ª Turma do TRT-MG não conheceu do recurso, por considerá-lo deserto.
Conforme esclareceu o julgador, a fixação de um número de páginas para transmissão buscou conter gastos.
Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
Ato Declaratório Cofis nº 57/2012 - DOU 1 de 23.11.2012
No decurso do processo, as partes concordaram com a data de apuração dos haveres: 28 de março de 2002.
No entanto, apesar da intenção de democratizar as emissões, nem tudo está resolvido.
Se para uma empresa consolidada o conjunto de Normas ISO é necessário, o mesmo vale para aquelas que acabaram de nascer
A greve ocorreu entre os dias 11 a 19 de junho de 2007.
O que importa aqui é o fato de o empregador não poder controlar a jornada, o que é bem diferente de não querer controlar.
Ao longo do dia, os trabalhadores vão recebendo mensagens, na tela de seus computadores.
A multa por falta de entrega ou entrega fora do prazo da DCTF será de 2%
Ao todo são mais de R$ 1 bilhão em restituições referentes aos exercícios dos últimos cinco anos
A alíquota da retenção é de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre as importâncias pagas ou creditadas, relativas a serviços pessoais.