Postado Dec 28th 2011, 09:19
PL permite descontos maiores de IR em caso de declaração conjunta O Projeto de Lei 1661/11 é do deputado João Campos (PSDB-GO) e visa alterar a Lei 11.482/07
Postado Dec 28th 2011, 09:18
Governo prorroga a redução de IPI para materiais de construção até o fim de 2012 Desde o início do ano, o setor de material de construção não vinha tendo o desempenho esperado.
Postado Dec 28th 2011, 09:16
Com alteração do mínimo, sobe a contribuição do empreendedor individual A contribuição à Previdência desta categoria de trabalhadores é de 5% do salário mínimo
Postado Dec 28th 2011, 09:15
Fazenda quer mudanças na tributação para importação de têxtei A medida visa a dificultar o subfaturamento dos importados e combater a concorrência desleal enfrentada pela indústria têxtil.
Postado Dec 27th 2011, 09:43
Prorrogado prazo para utilização obrigatória de certificado digital no Conectividade Social A exigência foi adiada para 30 de junho de 2012.
Postado Dec 27th 2011, 09:40
Rede virtual que simplificará abertura e fechamento de empresas começa a funcionar em 2012 Criada pela Lei nº 11.598, a Redesim é composta por órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas.
Postado Dec 27th 2011, 09:39
Pedidos de Restituição indevidos - requerente vinculado a Regime Próprio de Previdência Social-RPPS Existem distinções nas regras entre os regimes de Previdência: o destinado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo e o destinado aos demais trabalhadores.
Postado Dec 27th 2011, 09:37
Aprovada nova versão do programa gerador da DCTF Mensal Ato Declaratório Executivo 5 Cotec/2011
Postado Dec 27th 2011, 09:36
Projeto quer contribuição social para saúde, com 0,18% de alíquota O valor será aplicado em ações e serviços públicos de saúde.
Postado Dec 26th 2011, 09:32
Caixa publica Circular sobre o uso da Conectividade Social ICP Circular nº 566 da Caixa Econômica Federal
Postado Dec 26th 2011, 09:31
Empresas ambientalmente corretas poderão ter isenção tributária de 20 anos A medida é uma forma de incentivo aos setores industriais e comerciais do País, que precisam adotar processos limpos em sua produção e descarte.
Postado Dec 26th 2011, 09:29
2012 terá ao menos 10 novas leis que mexem com seu bolso; saiba quais Aumento do mínimo e mudança no Supersimples estão entre novas regras.
Postado Dec 26th 2011, 09:25
Extinta a obrigatoriedade de apresentação do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) Instrução Normativa nº 1.221, de 22 de dezembro de 2011
Postado Dec 26th 2011, 09:23
Governo fixa em R$ 622,00 mensais o novo valor do salário-mínimo Decreto 7.655, de 23-12-2011
Postado Dec 26th 2011, 09:22
Entidade de previdência poderá levantar Cofins e PIS O tribunal não pode alterar o que foi decidido se houve trânsito em julgado e a matéria não foi objeto de interpretação posterior com força vinculante e alcance universal.
Postado Dec 26th 2011, 09:16
Quarta Turma restabelece sentença que excluiu sócios de sociedade anônima familiar A sentença decretou a exclusão dos sócios demandados da sociedade e determinou a apuração do ativo e passivo em liquidação de sentença.
Postado Dec 26th 2011, 09:14
Empregado precisa provar nexo entre atividade e doença Em síntese, é necessário que o ato ilícito seja a causa do dano
Postado Dec 23rd 2011, 09:26
SPED PIS/COFINS - Prorrogação de Prazo Instrução Normativa RFB n° 1.218 de 21 de novembro de 2011 (DOU de 22.12.2011)
Postado Dec 23rd 2011, 09:25
Informe de Previdência traz artigo sobre os impactos da desoneração da folha de pagamento Publicação mostra as consequências dessa política no RGPS até 2015
Postado Dec 23rd 2011, 09:23
Dia a Dia Tributário: Fisco atualiza acompanhamento diferenciado A alteração foi instituída pela Portaria 3.778, de 21 de dezembro, da Secretaria da Receita.