INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.418, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
Ela pediu a nulidade da pré-contratação das horas extras, nos termos do item I da Súmula 199 do TST.
Porém, ele foi colocado à disposição da MGS e recebeu três comunicados de dispensa, sendo o último em 21/09/2011.
Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agilizará as demandas do INSS.
Ato Declaratório Cofis nº 91/2013- DOU 1 de 11.12.2013
Portaria Conjunta PGFN-RFB 13/2013
Medida que vai beneficiar quase meio milhão de micro e pequenas empresas será votada em plenário em 2014
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
Com base nessa orientação, o magistrado observou que a garantia de emprego do reclamante se estenderia até 28/02/2011.
O risco a que se está submetido é idêntico àquele a que estão expostos, ao mesmo tempo, os passageiros do avião, caracterizando-se, desse modo, a exposição meramente eventual, que não rende ensejo ao adicional de periculosidade"
O projeto prevê que todas as empresas, de qualquer atividade e com faturamento anual até o montante informado anteriormente possam aderir ao Supersimples
Estão obrigados ao recolhimento da contribuição os contribuintes individuais, quando for o caso, os empregadores domésticos e segurados facultativos.
A exigência se baseia em um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, editado neste ano, que passou a ser questionado na Justiça.
Empresas brasileiras estão mais interessadas em estar dentro da lei e as grandes consultorias são as que mais ganham com isso
Receita diz que número de declarações retidas será próximo do de 2012.
A empregadora discordou, alegando ter utilizado a verdadeira remuneração percebida pelo trabalhador como base de cálculo das verbas rescisórias.
"Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir".
Com a criação do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, órgão que substitui o Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, foram publicadas diversas Instruções Normativas, conforme relação abaixo, que também revogar
Sobre a matéria “Fisco muda plano e só vai preencher IR de quem tem certificado digital”
Projeto original era preencher declaração de quem faz pelo simplificado.