As pessoas físicas que sofrerem prejuízos com desastres, quando caracterizada situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal, poderão ficar isentas do Imposto de Renda (IR).
O Comitê Gestor do Simples Nacional informa que o envio de SMS (mensagens de texto via celular) estará disponível para saber o resultado da opção pelo regime, que deve ser feito por meio do portal do Simples Nacional.
A Vale S. A. conseguiu se livrar da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a um empregado que alegou, sem prova pericial, que trabalhava exposto a agentes insalubres
Programa do governo federal vai coletar informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais a partir de 2014
As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, tributadas pelo lucro real ou arbitrado, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativo e não
Em relação à tabela em vigor até dezembro, total de imposto retido no contracheque será menor em 2014
Hoje, o teto do Simples é de R$ 3,6 milhões por ano
Nesta sexta-feira, dia 10-1-2014, vence o prazo para as empresas encaminharem ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia da GPS
Devem entregar o documento todas as empresas que não tiveram nenhuma atividade em 2013
Podem participar empresas com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões que atendam a todos os critérios legais
Instrução Normativa 1.438 RFB/2014
A Receita Federal do Brasil informa que alguns serviços previdenciários oferecidos em seus canais de atendimento estarão indisponíveis no período de 3 a 5 de janeiro de 2014, em razão de parada programada para procedimentos técnicos, visando a mode
No dia 7-1-2014, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Ato Declaratório Executivo (ADE) RFB nº 07, de 30 de dezembro de 2013
Instrução Normativa 1.433/2013
A renegociação abrange tanto pessoas físicas como empresas.
Veja os dias e horários de funcionamento dos principais serviços durante o feriado de ano-novo.
Faixas de cobrança serão novamente corrigidas abaixo da inflação, fazendo com que o Fisco chegue ao bolso de cada vez mais brasileiros
A dispensa da obrigação foi instituída pela Portaria 1.880, publicada dia (26) no Diário Oficial da União.
Instrução Normativa RFB nº 1.429/2013 - DOU 1 de 24.12.2013