No documento, a Federação solicitou a disponibilização do Programa Gerador do Documento de Arrecadação (PGDAS) no modelo “off line”, o que facilitaria o trabalho dos empresários.
Outra iniciativa prevista pelo documento será obrigar as contratantes a honrar os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários e impedir que empresas sem solidez financeira entrem no mercado.
Quem comprou carro importado com repasse do aumento da alíquota do IPI poderá pedir a devolução do valor na Justiça, após publicação da decisão do STF
“A taxa que, na apuração do montante devido, adote um ou mais dos elementos que compõem a base de cálculo próprio de determinado imposto, desde que não se verifique identidade integral entre uma base e a outra, não ofende o § 2º do art. 145 da
Portaria Conjunta 9
Qualquer outro serviço que retire o trabalhador de sua atividade principal, que, no caso, é a venda, deve ser remunerado por meio do adicional previsto em Lei.
A empresa alegou ainda que o fornecimento dos EPIs necessários à neutralização do agente frio afasta a obrigação de conceder intervalo para recuperação térmica.
O preenchimento da declaração deve ser feito em relação ao mês de competência, lembrando que o valor declarado do ICMS devido não deve levar em conta os juros e as multas.
Decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional vale para os municípios catarinenses atingidos pelas chuvas e em situação de calamidade pública
A partir do próximo mês todas as empresas deverão enviar a DIEF versão 6.0.
Decreto n° 22.391/2011 (DOE de 20.10.2011)
As melhores soluções de ontem, porém, podem não ser as de amanhã
Agravamento do quadro financeiro internacional e o processo de desaceleração do crescimento econômico doméstico afetaram negativamente a busca das empresas por crédito
O índice brasileiro é muito competitivo
Em 12 meses, taxa é de 7,12%, que, mesmo com arrefecimento, fica acima da meta
Winston Churchil dizia que imposto sobre a herança era infalível para evitar proliferação de "ricos indolentes"
Instrução Normativa 1.201
Especialista orienta: MP do Bem e outras leis permitem reduzir a zero o IR sobre transação imobiliária
Com isso, a expectativa será de mudança.
Instrução Normativa 1.194, de 15/9