Instrução Normativa nº 1.221, de 22 de dezembro de 2011
Decreto 7.655, de 23-12-2011
O tribunal não pode alterar o que foi decidido se houve trânsito em julgado e a matéria não foi objeto de interpretação posterior com força vinculante e alcance universal.
A sentença decretou a exclusão dos sócios demandados da sociedade e determinou a apuração do ativo e passivo em liquidação de sentença.
Em síntese, é necessário que o ato ilícito seja a causa do dano
Despacho nº 235 (DOU de 23.12.2011
O que é mais importante na qualidade de um serviço? Boas instalações? Fazer a coisa certa? Chegar na hora? Conhecimento? Bom atendimento?
Projetos apoiados por grandes empresas ou nascidos dentro delas recebem apoio para virar negócios
Para analistas, compra da casa própria por meio de financiamento permanecerá tranquila; investir em imóvel não é recomendado
A intenção é permitir que os beneficiários das apólices de seguro de vida possam quitar as parcelas eventualmente em atraso
Instrução Normativa RFB n° 1.218 de 21 de novembro de 2011 (DOU de 22.12.2011)
Publicação mostra as consequências dessa política no RGPS até 2015
A alteração foi instituída pela Portaria 3.778, de 21 de dezembro, da Secretaria da Receita.
Uma delas modificou a ementa do projeto para inserir as alterações sugeridas na lei que regula os benefícios concedidos pela Previdência Social (Lei nº 8.213/91), a exemplo do salário-família.
A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo
A medida valerá inclusive para as trabalhadoras domésticas seguradas.
Resolução SEFAZ nº 463/2011 (DOE de 22.12.2011)
Portaria nº SAIF 005/2011 (DOE de 22.12.2011)
Em qual planejamento você se empenharia mais, naquele lhe entregue em uma bandeja de prata ou naquele que você sente que ajudou a conceber?
Pesou sobre resultado maior satisfação econômica com o presente.