Ele argumenta que falta às leis brasileiras a responsabilização objetiva das empresas que são beneficiadas com atos ilegais praticados por seus funcionários
A proposta acrescenta a regra à lei que criou o Supersimples (Lei Complementar 123/06).
A estabilidade da gestante surge com a concepção durante a vigência do contrato de trabalho e se projeta até cinco meses após o parto
Se o contribuinte não promover a regularização em tempo hábil sua inscrição será cassada e sua situação cadastral será alterada para "Inapta".
Para fiscalizar o recolhimento do ITCMD, dados sobre doações, informados na declaração de imposto de renda, serão cruzados pela Receita Estadual e Federal
Pratique as dicas e exercite com sua equipe. Isto faz a diferença!
É fundamental o empreendedor estabelecer a divisão entre como pessoa física e jurídica - ambas têm necessidades distintas
A alternativa já se tornou determinante no processo de seleção de várias empresas em todo o mundo, mas ainda não é unanimidade entre profissionais da área
A moeda fechou em alta de 0,31% frente ao real, cotada a R$ 1,8319 na venda.
O imposto de importação também. Mas reforma tributária não é só reduzir este ou aquele imposto.
A princípio, deverão atender às novas regras as empresas que explorarem atividades na indústria
As determinações da Receita Federal são rigorosas e impõem limites.
Uma dúvida neste sentido é: e quando a conta for conjunta, como declarar?
O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet.
A empresa havia incluído dívida de CPMF no Parcelamento Especial de 2003 do Fisco federal. O
"A discussão sobre a correção monetária do depósito deve ser travada diretamente contra a instituição financeira."
A proposta altera a Lei 8.981/95, que trata da legislação tributária federal.
O sindicato patronal ajuizou ação em 2009 na Justiça do Trabalho da 9ª Região (SC) buscando o pagamento do imposto referente a 2008, mas não teve sucesso.
Os contratantes são obrigados a agir com honestidade e boa-fé, tanto na conclusão do contrato, como em sua execução.
Órgão passa a oferecer certificação digital para abertura de empresas e assina acordo para evitar que documentos falsos sejam usados para montar negócios no estado.