Este é um ponto muito delicado destas novas regras, o que levará algumas empresas à exclusão deste sistema, que é muito vantajoso.
Receita exige documentos em casos suspeitos
A Fazenda Nacional já estuda entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF)
Os incentivos estarão concentrados na desoneração da folha de pagamentos, tendo como contrapartida uma contribuição previdenciária de apenas 1% sobre o faturamento bruto.
O objetivo do legislador foi o de facilitar o acesso do empregado à justiça.
Várias melhorias vão gerar a redução de gastos do contribuinte, inclusive reduzindo os processos junto à SEFAZ/MT
A qualidade é um processo inesgotável de busca pela excelência.
Debate no Encontro dos Municípios, em Brasilia, ressalta a importância da formalização para a economia dos municípios
Mantega fará desoneração semana que vem. Importado pode ser taxado
O dólar comercial fechou cotado a R$ 1,8267 na compra e R$ 1,8279 na venda, alta de 0,56% em relação ao fechamento anterior.
Se levarmos em consideração o prazo de obrigatoriedade original (2009), a prorrogação já chega a três anos.
E-mails sem a respectiva tela serão desconsiderados.
A norma determina às empresas de tecnologia da informação o recolhimento de 20% da contribuição sobre 11 meses do 13º salário de 2011
A proteção ao direito de propriedade e ao ato jurídico perfeito assegura a inviolabilidade dos direitos dos sócios contra ingerências legislativas.
O Executivo também não possui uma alternativa consolidada ao fator previdenciário.
O projeto ainda prevê que as férias serão concedidas em dois períodos
O artigo 940 do Código Civil, que prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga, não se aplica ao Processo do Trabalho.
É a chamada rescisão indireta, também conhecida por justa causa do empregador, disciplinada no artigo 483 da CLT.
Os notificados poderão contestar a exclusão via processo eletrônico (e-Process) até 30 dias após a ciência da intimação
Lei nº 13.959/2012 - DOE RS de 27.03.2012