A entrega da declaração deverá ser feita pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) até o dia 29 de junho.
Segundo a Receita Federal, não é preciso baixar uma nova versão do programa antes de enviar o documento.
A versão atual do programa ainda gera o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para que o contribuinte imprima e pague a multa em qualquer instituição bancária.
A medida impacta financeiramente setores já beneficiados pelo Plano Brasil Maior.
É a Medida Provisória 563/2012, publicada no dia 4 de abril.
O pedido do trabalhador foi negado nas três instâncias.
A Turma de julgadores entendeu da mesma forma e manteve a sentença.
Decreto nº 49.057/2012 (DOE de 27.04.2012)
A presença do fundador durante o processo de passagem do bastão é muito importante, porque ele conhece todos os bastidores da companhia
Sem design, não existiria qualquer tipo de mercado. Simples assim
utra providência importante, explica o advogado, é acompanhar a situação previdenciária por meio do CNIS.
Só que a valorização do dólar sobre o real foi de três a cinco vezes maior.
Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos
A luta por melhorias em nosso sistema tributário nunca vai ter fim, portanto, devemos apoiar as entidades que estão alinhadas com esse trabalho
Normas Legais
O direito do trabalho, por compor necessariamente relações sociais, sofre diariamente transformações
O projeto previa que a multa fosse calculada com base apenas do imposto a pagar, desconsiderando eventuais parcelas já pagas.
Os sócios da empresa contestaram o pedido de falência e, ao mesmo tempo, moveram exceção de incompetência.
A empresa insistia na tese de que o atraso deveu-se às férias do sindicato.
A grande dúvida é saber o que, de fato, caracteriza o cargo em questão, porque, na realidade, toda relação de emprego conta com certo grau de confiança.