Até terça-feira haviam sido enviadas informações correspondentes a 23,251 milhões de vínculos (demissões ou contratações ao longo do ano).
A taxa de correção é de 28,83%.
Instrução Normativa 1.252 RFB/2012
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 212,75 até R$ 21.276,08 para cada competência que não tenha sido enviada.
Também podem ser golpistas em busca de informações do contribuinte.
Pouco importa que a própria CTVA tenha sido paga por menos tempo.
É preciso que o controle do horário de trabalho seja inviável ou impossível.
Antes da alteração, o cancelamento podia ser efetuado em até sete dias, contados da emissão da nota fiscal, e desde que não tivesse ocorrido a circulação da mercadoria.
Ela que se diferencia, mostra seu valor, batalha cada vez mais por um lugar digno nessa sociedade.
Alguns dizem que qualquer pequena empresa em seu período inicial pode ser considerada uma startup.
Trata-se da retração mais intensa desde dezembro de 2008, auge da crise econômica internacional, quando a produção industrial despencou 12,2%.
A taxa chegou a cair a 8,75% ao ano, numa reação do BC aos efeitos da crise externa naquele momento.
A CSLL foi instituída pela Lei 7.689/88 com fundamento no artigo 195, I, “a” da Constituição Federal
Precisam enviar a Relação Anual de Informações Sociais os pequenos negócios inseridos no Simples Nacional
A consulta aos lotes de restituições pela internet normalmente é liberada entre sete e dez dias antes de o dinheiro chegar ao banco.
O ofício pede ainda que a datas para entrega sejam estabelecidas no dia 20/03 para pagamento referente o mês de janeiro e 30 de março referente o mês de fevereiro/2012.
De acordo com a proposta, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada uma multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.
Declarada a nulidade do contrato de prestação de serviços e reconhecido o vínculo empregatício na primeira instância, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que manteve a sentença.
A empregadora é quem propôs ação contra o trabalhador, pedindo a restituição dos valores de FGTS recebidos indevidamente.
Em fevereiro de 2011, ao chegar ao serviço, foi impedida de entrar na tomadora, sob a justificativa de que o contrato entre a fornecedora de mão de obra e a tomadora de serviços havia sido rompido.