CONTER - Resolução Nº 11/2005
Revoga o artigo 12 do regimento interno do CONTER, publicado no D.O.U. , de 20 de novembro de 1997, seção 1.
Legislações Federais
Últimas legislações
Instrução Normativa Nº 611, De 18 De Janeiro De 2006
Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 7, De 26 De Julho De 2006
Rejeição dos Convênios ICMS nº 43/06 e 66/06, de 7.07.06
Ato Declaratório Interpretativo Srf Nº 2, De 27 De Março De 2007
Dispõe sobre o tratamento tributário dos rendimentos decorrentes de locação de partes comuns de condomínio edilício.
Resolução Antt Nº 2.132, De 3 De Julho De 2007
DOU 20.07.2007 Aprova a metodologia de arredondamento das tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual Semi-urbano de Passageiros.
Decreto Nº 6.296, De 11 De Dezembro De 2007
DOU 12.12.2007 Aprova o Regulamento da Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dá nova redação aos arts. 25 e 56 do Anexo ao Decreto
Circular Cef Nº 432, De 16 De Maio De 2008
DOU 19.05.2008 Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Solução De Consulta COSIT Nº 28, de 25 de Setembro de 2008
DOU 03.10.2008 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Resolução SUSEP Nº 197, de 16 de Dezembro de 2008
DOU 19.12.2008 Estabelece disposições para a contratação de seguro em moeda estrangeira e para contratação do seguro no exterior, e dá outras providências.
Solução de Consulta DISIT/SRRF07 n.º 7.001, de 09 de janeiro de 2015
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
Poder Executivo - Medida Provisória Nº 262/2005
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
Instrução Normativa SRF Nº 614, De 19 De Janeiro De 2006
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão “DCTF Semestral 1.2”.
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 30, De 31 De Julho De 2006
MP296-2006 - Prorrogação
Circular Susep Nº 340, De 23 De Março De 2007
Disciplina os parágrafos 1º, 2º e 3º dos artigos 5º, 26 e 33 da Resolução CNSP nº 60, de 3 de setembro de 2001.
Instrução Normativa Inss Nº 18, De 19 De Julho De 2007
DOU 20.07.2007 Altera a redação da Instrução Normativa nº 121 INSS/DC, de 1º de julho de 2005, que estabelece procedimentos quanto à consignação/retenção de descontos para pagamentos de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil
Decreto Nº 6.297, De 11 De Dezembro De 2007
DOU 12.12.2007 Regulamenta o recolhimento das contribuições previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 57 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Despacho Confaz Nº 33, De 16 De Maio De 2008
DOU 19.05.2008
Solução De Divergência COSIT Nº 34, de 26 de Setembro de 2008
DOU 03.10.2008 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Deliberação CVM Nº 562, de 17 de Dezembro de 2008
DOU 22.12.2008 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Pagamento Baseado em Ações.
Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 7, de 24 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos entes municipais quando remunerarem os membros do Conselho Tutelar