Legislações Estaduais / Federais

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

GFIP - Preenchimento - código 736 - Simples Nacional.

Aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

Cria o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro e dá outras providências.

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

Altera as Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 9, de 30 de outubro de 2009, nº 12, de 30 de junho de 2010, nº 2, de 3 de fevereiro de 2011, nº 7, de 15 de outubro de 2013, e nº 13, de 30 de julho de 2014, que dispõem sobre pagamento e parcelamento de dé

Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF

IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ

IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos entes municipais quando remunerarem os membros do Conselho Tutelar

Dispõe sobre o processo simplificado e integrado de baixa no âmbito do Registro Público de Empresas.

Aprovar e divulgar o Manual de Orientação do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido quando a operação for considerada industrialização.