Define condições e procedimentos operacionais para cessão, mediante financiamento, de títulos CVS a estados, municípios e Distrito Federal para pagamento de dívidas de operações de empréstimos habitacionais de suas companhias de habitações.
Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução 2.809, de 2000, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).
Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.
Divulga instruções para o registro de contratações de operações de crédito no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).
DOU 19.07.2007 Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
DOU 10.12.2007 Transfere gratuitamente ao domínio do Estado do Amapá terras pertencentes à União, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987, e dá outras providências.
DOU 16.05.2008 Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.
DOU 02.10.2008 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008, aplicável aos parcelamentos que especifica.
DOU 19.12.2008 Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Resolução nº 2.238, de 31 de janeiro de 1996, que dispõe sobre condições e procedimentos a serem observados na formalização das operações de alongamento de dívidas originárias de cr
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
Dispõe sobre a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Pescado - Moluscos - Crustáceos glaciados - Determinação do peso líquido - Regulamento técnico metrológico - Aprovação
Altera e acresce dispositivos aos arts. 35 e 36 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS...
Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0).
DOU 20.07.2007 Estabelece disposições para a contratação de seguro em moeda estrangeira e para contratação do seguro no exterior, e dá outras providências.
DOU 11.12.2007
DOU 16.05.2008 Dispõe sobre a regulamentação da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.506, de 26 de outubro de 2007 no que se refere à política de investimentos e à certificação dos responsáveis pelas aplicações dos recursos dos
DOU 02.10.2008 Estabelece critérios relativos ao registro contábil de operações de incorporação, fusão e cisão de empresas realizadas entre partes independentes e vinculadas à efetiva transferência de controle em que sejam parte instituiçõ
DOU 19.12.2008 Altera e consolida a regulamentação relativa ao fornecimento, ao Banco Central do Brasil, de informações sobre operações de crédito.
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