Portaria Bacen Nº 44.404, De 9 De Maio De 2008
DOU 14.05.2008
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 34, de 29 de Setembro de 2008
DOU 01.10.2008 Dispõe sobre as especificações técnicas da Declaração Prévia de Emissão em Contingência - DPEC, conforme previsto no Ajuste SINIEF 07/05.
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 159, de 17 de Dezembro de 2008
DOU 19.12.2008 Autoriza os Estados da Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de Etilenoglicol (MEG).
Portaria PGFN / RFB n.º 1, de 13 de fevereiro de 2015
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
CVM - Parecer de Orientação Nº 33/2005
Intermediação de operações e oferta de valores mobiliários emitidos e admitidos à negociação em outras jurisdições.
Ato COTEPE/ICMS Nº 1, De 10 De Janeiro De 2006
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
Instrução Normativa SRF Nº 13, De 21 De Julho De 2006
Dispõe sobre o parcelamento excepcional dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos termos da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006
Resolução Cgsn Nº 1, De 19 De Março De 2007
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata o inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Instrução Normativa Srt Nº 5, De 18 De Julho De 2007
DOU 19.07.2007 Revoga a Instrução Normativa nº 3, de 22 de abril de 2004.
Resolução Bacen Nº 3.518, De 6 De Dezembro De 2007
DOU 10.12.2007 Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Decreto Nº 6.458, De 14 De Maio De 2008
DOU 15.05.2008 Altera o art. 4º do Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução diferenciados das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 33, de 29 de Setembro de 2008
DOU 01.10.2008 Dispõe os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 134, de 5 de Dezembro de 2008
DOU 19.12.2008 Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe ao Protocolo ICMS 14/06 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Portaria PGFN / RFB n.º 2, de 13 de fevereiro de 2015
Altera as Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 9, de 30 de outubro de 2009, nº 12, de 30 de junho de 2010, nº 2, de 3 de fevereiro de 2011, nº 7, de 15 de outubro de 2013, e nº 13, de 30 de julho de 2014, que dispõem sobre pagamento e parcelamento de dé
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 38/2005
Congresso Nacional - mp252-2005 - Vigência - Encerrada
Circular Nº 317, De 12 De Janeiro De 2006
Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em planos de seguros coletivos de pessoas, e dá outras providências.
Instrução Normativa SRF Nº 663, De 21 De Julho De 2006
Dispõe sobre o pagamento à vista e o parcelamento de débitos, com redução, de que trata o art. 9º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências.
Ato Cotepe/Icms Nº 4, De 19 De Março De 2007
Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 35/02, que aprovou o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA.
Resolução CFB Nº 82, De 16 De Julho De 2007
DOU 19.07.2007 Estabelece critérios para a concessão de empréstimos a regionais, bem como atendimento de solicitação destes a aquisição de sede para ser-lhes cedida em regime de comodato.
Resolução Bacen Nº 3.519, De 6 De Dezembro De 2007
DOU 10.12.2007 Prorroga prazo para contratação de operações no âmbito da linha de crédito especial, com subvenção econômica pela União, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de pedras ornamentais; beneficiamento de madeir