Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Simples Nacional. Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. Manutenção. Retenção da contribuição social previdenciária patronal.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Subvenção para investimento. Redução de capital após capitalização de reserva de incentivos fiscais. Tributação.
Altera os Anexos V e IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Dispõe sobre classificação de Mercadorias NCM: 8302.49.00.
Dispõe sobre classificação de Mercadorias NCM:302.49.00.
Dispõe sobre classificação de Mercadorias NCM: 2106.90.10.
Dispõe sobre classificação de Mercadorias NCM: 8424.10.00.
Dispõe sobre classificação de Mercadorias NCM: 906.19.90.
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2063/2022, que dispõe sobre parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei Nº 10522/2002.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de outubro de 2025.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de outubro de 2025.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 11, 12 e 13 de outubro de 2025.
Adesão faseada da Anvisa ao Novo Processo de Importação.
Adesão faseada do Mapa ao Novo Processo de Importação.
Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM: 3105.10.00.
Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM: 3105.90.90.
Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM: 3101.00.00.
Dispõe sobre classificação de mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta COSIT Nº 98125/2023 Código NCM: 2930.90.99.
Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM NCM: 2853.90.90.
Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM: 2710.19.99.
