Legislações Estaduais / Federais

Assunto: contribuições sociais previdenciárias contribuição previdenciária. Receita bruta. CPRB. Retenção. Responsabilidade. Percentual.

Assunto: Obrigações Acessória

Assunto: normas gerais de direito tributário Perse. Requisitos.

Altera o art. 96 da Constituição Federal , para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.

Assunto: Normas de Administração Tributária

Assunto: normas gerais de direito tributário Perse. Requisitos.

Assunto: normas gerais de direito tributário Perse. Requisitos.

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013

Altera o Ato COTEPE ICMS nº 26, de 22 de março de 2023, que publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NFCom, previsto no Ajuste SINIEF nº 7/22, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.

Institui o VI Programa de Recuperação de Créditos no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, destinado à regularização dos débitos das Pessoas Físicas e Jurídicas registradas e dá outras providências.

Contribuições Sociais Previdenciárias

Contribuições Sociais Previdenciárias

Contribuições Sociais Previdenciárias

Contribuições sociais previdenciárias exclusão do simples nacional. Efeitos. Apuração da contribuição previdenciária sobre a folha de salários. Opção pela CPRB no ano calendário subsequente.

Revoga atos normativos editados entre 2018 e 2023.

Altera a Resolução Gecex Nº 553/2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado Nº 13/2012; bem como revoga o Anexo Único da Resolução Gecex Nº 575/2024.

Imposto sobre produtos industrializados IPI extração de areia. Não incidência.

Imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Regime de competência. Cessão de direitos sobre cultivar. Reconhecimento da receita bruta.

Contribuição para o PIS/Pasep Os recursos recebidos por empresas públicas e sociedades de economia mista a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, são isentos da Contribuição para o PIS/Pasep.