Ato Declaratório CONFAZ Nº 24 DE 07/10/2025
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 414ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.09.2025, e publicados no DOU 19.09.2025.
Legislações Federais
Últimas legislações
Comunicado Nº 43971 DE 06/10/2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de outubro de 2025.
Ato COTEPE/ICMS Nº 128 DE 06/10/2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4049 DE 02/10/2025
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4050 DE 02/10/2025
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4051 DE 02/10/2025
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4053 DE 06/10/2025
Normas de Administração Tributária - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas. Tributação concentrada. Creditamento.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4052 DE 02/10/2025
Normas Gerais de Direito Tributário - Produtor rural pessoa física sem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e integrante de quadro societário de sociedade empresária. Contribuição social para o salário-educação.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4054 DE 06/10/2025
Contribuições Sociais Previdenciárias - Produtor rural pessoa física sem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e integrante de quadro societário de sociedade empresária. Contribuição social para o salário-educação.
Resolução GECGR/MF Nº 20 DE 06/10/2025
Dispõe sobre a necessidade de se considerar todos os custos diretos e indiretos vinculados à operação de crédito pleiteada para fins de análise de custo efetivo de que trata a Portaria Normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023.
Solução de Consulta COSIT Nº 211 DE 30/09/2025
Normas de Administração Tributária - Incorporações imobiliárias. Regime especial de tributação. Receitas mensais. Vendas canceladas. Dedução.
Instrução Normativa BCB Nº 673 DE 03/10/2025
Divulga a versão 7.2 do documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário", que compõe o Regulamento do Pix.
Comunicado BACEN Nº 43965 DE 03/10/2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de outubro de 2025.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4047 DE 23/09/2025
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - Não cumulatividade. Base de cálculo. Exclusões. Subvenção para investimento. Requisitos.
Solução de Consulta Nº 3049 DE 25/09/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Solução de Consulta COSIT Nº 203 DE 24/09/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Ganho de capital. Imóvel rural adquirido a partir de 1997. Não apresentação de DIAT. Apuração.
Solução de Consulta COSIT Nº 202 DE 24/09/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Subvenção para investimento. Benefício fiscal de ICMS. Redução de base de cálculo do ICMS. Lei Nº 12973/2014.
Solução de Consulta COSIT Nº 201 DE 24/09/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Rendimentos pagos por entidade fechada de previdência complementar. Falecimento do participante. Contribuinte.
Solução de Consulta COSIT Nº 200 DE 24/09/2025
Assunto: Imposto sobre Produtos - Industrializados - IPI - Industrialização sob encomenda. Opção pelo Simples Nacional. Suspensão de IPI. Inaplicabilidade.
Despacho Nº 30 DE 25/09/2025
Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.