O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 416ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de dezembro de 2025, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 183, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 184, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 185, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 186, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 187, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025