Legislações Estaduais / Federais

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 17, 18 e 19 de agosto de 2024.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano- calendário de 2023, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2024, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2024).

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de agosto de 2024.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de agosto de 2024.

Altera a Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, que instituiu o Sistema de Governança do Instituto Nacional do Seguro Social.

Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do Estado de Alagoas com destino a industrialização no Estado de Sergipe, promovidas entre os estabelecimentos industriais que especifica, estabelecidos nos Estados de Alagoas e Sergipe.

Altera a Portaria ALF/BEL nº 2, de 3 de junho de 2024.

Assunto: normas gerais de direito tributário pagamentos realizados por Autarquias Federais. Seguro viagem. Retenção dos Rributos Federais. Código da receita.

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Altera a Tabela 1 do Anexo I da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021.

Altera a Tabela 1 do Anexo I da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021.

Revoga a Resolução Normativa CFA nº 422, de 24 deabril de 2012.

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 10, 11 e 12 de agosto de 2024.

Altera a Resolução CVM nº 160, de 13 de julho de 2022.

Altera as Resoluções CVM nº 47, de 31 de agosto de 2021, Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2002, e CVM nº 161, de 13 de julho de 2022.

Declara desalfandegada instalação portuária localizada no Porto de Paranaguá-PR.