Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4058 DE 21/10/2025
Assunto: Normas de Administração Tributária - Receita bruta. Base de cálculo. Despesas reembolsáveis. Fretes. Seguros. Nota fiscal. Não dedutíveis.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8023 DE 23/09/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Instrução Normativa RFB Nº 2286 DE 21/10/2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, para dispor sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações de crédito de que tratam a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025, e a Portaria MCID nº 1.177, de 8 de outubro de 2025.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 26 DE 20/10/2025
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 27 DE 20/10/2025
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 28 DE 20/10/2025
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 29 DE 20/10/2025
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 30 DE 20/10/2025
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 31 DE 20/10/2025
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 32 DE 20/10/2025
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 33 DE 20/10/2025
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
Comunicado BACEN Nº 44057 DE 20/10/2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de outubro de 2025.
Ato Declaratório Executivo SRRF05 Nº 12 DE 17/10/2025
Declara alfandegada a instalação portuária Terminal Marítimo de Amônia - TMA, nos termos e condições normativos vigentes.
Decreto Nº 12682 DE 20/10/2025
Altera o Decreto nº 12.415, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado.
Solução de Consulta COSIT Nº 221 DE 15/10/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF. IRPF - Ganho de capital. Imóvel resultante de unificação. Fusão de matrículas. Data de aquisição.
Portaria MF Nº 674 DE 22/12/1994
Dispõe sobre o pagamento do Imposto de Exportação.
Solução de Consulta COSIT Nº 222 DE 15/10/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Psicólogos. Valores recebidos de pessoas físicas pelos serviços prestados. Identificação do titular do pagamento efetuado. Declaração de ajuste anual. Obrigatoriedade.
Comunicado BACEN Nº 44049 DE 17/10/2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de outubro de 2025.
Portaria MF Nº 85 DE 16/03/2023
Altera a Portaria MF Nº 674/1994, que dispõe sobre o pagamento do Imposto de Exportação.
Resolução CCFGTS Nº 1130 DE 07/10/2025
Altera a Resolução CCFGTS nº 958, de 24 de abril de 2020, que regulamenta a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque aniversário da conta vinculada do FGTS.