Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 34, de 28 de outubro de 2010 DOU 01.11.2010
Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
Legislações Federais
Últimas legislações
Portaria CARF Nº 45, de 25 de outubro de 2010 DOU 26.10.2010
Disciplina a aplicação do art. 51 do Anexo II do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), aprovado pela Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009, e, no âmbito do CARF, do art. 5° da Medida Provisória n° 507, de 5 d
Instrução Normativa SRF Nº 1.076, de 21 de outubro de 2010 DOU 25.10.2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.033, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.
Decreto Nº 7.333, de 19 de outubro de 2010 DOU 20.10.2010
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Decreto Nº 7.331, de 19 de outubro de 2010 DOU 20.10.2010
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Circular Bacen Nº 3.509, de 19 de outubro de 2010 DOU 20.10.2010
Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela simplificada do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições ponderadas por fator de risco (PSPR), de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007.
Ato Declaratório PGFN Nº 3, de 13 de outubro de 2010 DOU 14.10.2010
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência legal que lhe foi conferida, nos termos do inciso II do art. 19, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e do art. 5º do Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997, tendo em vista a apro
Portaria MF Nº 505, de 07 de outubro de 2010 DOU 08.10.2010
Dispõe sobre procedimento para o pagamento de tributos federais devidos pelas entidades mantenedoras de instituições de ensino superior optantes pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), mediante a utilização de Certificados
Medida Provisória Nº 507, de 5 de outubro de 2010 DOU 06.10.2010
Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de
Decreto Nº 7.325, de 5 de outubro de 2010 DOU 06.10.2010
Promulga o Memorando de Entendimento entre a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e o Governo da República Federativa do Brasil para Capacitação em “Software” Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, fi
Decreto Nº 7.323, de 4 de outubro de 2010 DOU 05.10.2010
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Publicação - Protocolos 1/10/2010
Nota da Editora: No Diário Oficial de hoje (01/10), foram publicados os Protocolos CONFAZ/ICMS nº 149 a nº 165, que serão disponibilizados em nossa base de dados.
Instrução Normativa ITI Nº 8, de 1º de outubro de 2010 DOU 05.10.2010
Aprova e autoriza a disponibilidade no Sítio do ITI,os documentos DOC-ICP-01.01 em sua versão 2.1; DOC-ICP-10.02 em sua versão 3.0; DOC-ICP-10.07 em sua versão 1.0.
Resolução BACEN Nº 3.901, de 30 de setembro de 2010 DOU 01.10.2010
Ajusta as normas das linhas de crédito destinadas aos financiamentos para Aquisição de Café (FAC) ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), dos Empréstimos do Governo Federal (EGF) e da Linha Especial de Crédito (LEC)
Resolução BACEN Nº 3.902, de 30 de setembro de 2010 DOU 01.10.2010
Autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural de custeio de maçã da safra 2009/2010.
Resolução BACEN Nº 3.904, de 30 de setembro de 2010 DOU 01.10.2010
Altera normas da linha especial de Crédito de Investimento para Produção de Alimentos (Pronaf Mais Alimentos) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Resolução BACEN Nº 3.905, de 30 de setembro de 2010 DOU 01.10.2010
Promove ajustes nas normas do financiamento direcionado aos orizicultores do Rio Grande do Sul, no âmbito do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa).
Resolução BACEN Nº 3.906, de 30 de setembro de 2010 DOU 01.10.2010
Institui fator de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade do MCR 6-4.
Medida Porvisória Nº 505, de 24 de setembro de 2010 DOU 27.09.2010
Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Portaria conjunta SRF/INSS Nº 1, de 24 de setembro de 2010 DOU 27.09.2010
Dispõe sobre compensação, restituição e convalidação de contribuições incidentes sobre a gratificação ou remuneração paga pela entidade sindical ao dirigente qualificado como segurado especial da Previdência Social.