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Resolução CNPS Nº 1.271, De 6 De Março De 2006Censo previdenciário - Alteração cronograma
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Decreto Nº 5.727, De 16 De Março De 2006Aprova alterações no Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, de que trata o Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962
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Decreto Nº 5.726, De 16 De Março De 2006Aprova alterações ao Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI, de que trata o Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965
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Decreto Nº 5.725, De 16 De Março De 2006Aprova alterações no Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, de que trata o Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967
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Decreto Nº 5.728, De 16 De Março De 2006Aprova alterações no Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, de que trata o Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967
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Portaria MTE Nº 27, De 16 De Março De 2006O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:
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Portaria INMETRO Nº 54, De 15 De Março De 2006Aparelhos de som - Indicativo - Alteração - Potência
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Instrução Normativa SRF Nº 631, De 16 De Março De 2006Altera a Instrução Normativa SRF nº 96, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento d
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Instrução Normativa SRF Nº 632, De 17 De Março De 2006Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (PGD CNPJ) e dá outras providências
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Decreto Nº 5.729, De 20 De Março De 2006Altera a validade dos Restos a Pagar inscritos no exercício financeiro de 2004
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Deliberação CVM Nº 503, De 22 De Março De 2006Altera a Estrutura Organizacional da CVM
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 25, De 22 De Março De 2006Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2006
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Resolução CODEFAT Nº 477, De 27 De Março De 2006O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:
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Portaria SAE Nº 46, De 27 De Março De 2006Informações e documentos - Sigilo - Confidencialidade - Regras
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Resolução Normativa CFA Nº 327, De 20 De Março De 2006Altera a Resolução Normativa CFA nº 146, de 17 de setembro de 1993, que “Estabelece diretrizes para a organização e instalação de novos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências”
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 13, De 28 De Março De 2006Congresso Nacional - mp279-2006 - Prorrogação
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Ajuste SINIEF Nº 2, De 24 De Março De 2006Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.
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Ajuste SINIEF Nº 3, De 24 De Março De 2006Prorroga o início de vigência das disposições previstas no Ajuste SINIEF 04/05, que altera o Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal
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Instrução Normativa SRF Nº 634, De 24 De Março De 2006Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas para revenda a encomendante predeterminado.
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 9, De 29 De Março De 2006Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
