Resolução CFC Nº 1.307, de 9 de Dezembro de 2010
Republic. em 10.01.2011 - Altera dispositivos da Resolução CFC n° 803/96, que aprova o Código de Ética Profissional do Contabilista.
Legislações Federais
Últimas legislações
Lei Nº 12.347, de 10 de Dezembro de 2010
Revoga o art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Instrução Normativa SRF Nº 1.095, de 10 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil.
Resolução CFC Nº 1.310, de 9 de Dezembro de 2010
Dispõe Sobre a Cobrança de Créditos de Exercícios Encerrados e dá Outras Providências.
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 196, de 10 de Dezembro de 2010
Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 195, de 10 de Dezembro de 2010
Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, prevista na cláusula segunda do Protocolo ICMS 42/09.
Ato CONFAZ/ICMS Nº 23, de 7 de Dezembro de 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Circular BACEN Nº 3.516, de 3 de Dezembro de 2010
Prorroga o prazo para a divulgação das demonstrações contábeis consolidadas, elaboradas com base no padrão contábil internacional, referentes à data-base de 31 de dezembro de 2010.
Resolução BACEN Nº 3.930, de 2 de Dezembro de 2010
Estabelece as condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados a capital de giro e investimento de empresas e microempreendedores i
Resolução BACEN Nº 3.931, de 3 de Dezembro de 2010
Altera a Resolução nº 3.692, de 26 de março de 2009, que dispõe sobre a captação de depósitos a prazo com garantia especial proporcionada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e o valor máximo da garantia previsto na Resolução nº 3.400, de
Lei Nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fund
Lei Nº 12.341, de 1º de Dezembro de 2010
Define prioridades para a destinação de produtos de origem animal e vegetal apreendidos na forma da lei, alterando as Leis nos 7.889, de 23 de novembro de 1989, e 9.972, de 25 de maio de 2000.
Instrução Normativa RFB Nº 1.091, de 1º de dezembro de 2010
Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 3.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB Nº 1.087, de 29 de novembro de 2010
Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.1), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificado
Instrução Normativa RFB Nº 1.088, de 29 de novembro de 2010
Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Rece
Carta-Circular BACEN Nº 3.470, de 11 de novembro de 2010 DOU 12.11.2010
Divulga a metodologia de cálculo e os procedimentos para o ressarcimento dos custos devidos pelos participantes do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) a partir de 16 de novembro de 2010.
Instrução Normativa INSS/PRES Nº 48, de 9 de novembro de 2010 DOU 11.11.2010
Altera a Instrução Normativa nº 38/INSS/PRES, de 22 de abril de 2009, que disciplina os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de aferição da Gratificação de Desempenho de Atividade do Segu
Resolução Normativa CFA Nº 390, de 30 de setembro de 2010 DOU 29.10.2010
Aprova alterações e inclusão de dispositivos no Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e de Registro de Pessoas Jurídicas e dá outras providências.
Circular BACEN Nº 3.510, de 26 de outubro de 2010 DOU 28.10.2010
Altera os procedimentos para a substituição de documentos contábeis remetidos ao Banco Central do Brasil.
Medida Provisória Nº 510, de 28 de outubro de 2010 DOU 29.10.2010 - Ed. Extra
Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio; dá nova redação ao art. 31 da Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010, que promove desoneração tributária de subvençõe