Resolução CFC Nº 1.318, de 9 de Dezembro de 2010
Aprova o CT 06. Contratos de Concessão.
Legislações Federais
Últimas legislações
Instrução Normativa SRF Nº 1.112, de 28 de Dezembro de 2010
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
Instrução Normativa SRF Nº 1.115, de 28 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências.
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 22, de 29 de Dezembro de 2010
Delega à Secretaria da Receita Federal do Brasil competência para efetuar o parcelamento de débitos nos casos em que especifica.
Portaria SRF Nº 2.466, de 28 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa SRF Nº 1.114, de 28 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre a Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
Instruçao Normativa SRF Nº 1.113, de 28 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 98, de 28 de Dezembro de 2010
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011, aplicável aos parcelamentos que especifica.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 97, de 28 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 96, de 28 de Dezembro de 2010
Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2011.
Instrução Normativa SRF Nº 1.111, de 27 de Dezembro de 2010
Altera o Anexo Único à Instrução Normativa RFB nº 953, de 3 de julho de 2009, que alterou a Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, por meio da qual se instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
Instrução Normativa SRF Nº 1.110, de 24 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8".
Instrução Normativa SRF Nº 1.109, de 24 de Dezembro de 2010
Revoga o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.049, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009.
Instrução Normativa SRF Nº 1.108, de 24 de Dezembro de 2010
Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.4).
Portaria SRF Nº 2.444, de 22 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de débito em conta-corrente bancária solicitado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Instrução Normativa SRF Nº 1.105, de 23 de Dezembro de 2010
Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Instrução Normativa SRF Nº 1.107, de 23 de Dezembro de 2010
Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Instrução Normativa SRF Nº 1.106, de 23 de Dezembro de 2010
Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Instrução Normativa SRF Nº 1.104, de 23 de Dezembro de 2010
Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Portaria SRF Nº 2.445, de 22 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre o agendamento de serviços da Secretaria da Receita Federal do Brasil por meio da Internet e do Receita Fone (146).