Legislações Estaduais / Federais

DOU 31.12.2008 Dispõe sobre o tratamento de provisão adicional para operações de crédito, arrendamento mercantil e outras operações com características de concessão de crédito.

DOU 31.12.2008 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 11 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Contratos de Seguro.

DOU 31.12.2008 Dispõe sobre controle de importações e exportações de substâncias e medicamentos sob regime especial.

DOU 31.12.2008 - Ed. Extra Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas m

DOU 31.12.2008 - Ed. Extra Dispõe sobre o parcelamento para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) relativos a tributos administr

DOU 31.12.2008 - Ed. Extra Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

DOU 31.12.2008 - Ed. Extra Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2009).

DOU 31.12.2008 - Ed. Extra Altera a Instrução Normativa SRF nº 422, de 17 de maio de 2004, que dispõe sobre a incidência, apuração e exigência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) instituída pela Lei

Divulga procedimentos para entrega do contrato de empréstimo em moeda estrangeira e dos documentos e garantias correspondentes.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam servi

Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

Altera a Portaria SIT nº 392, de 18 de julho de 2013.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 6, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre moratória e parcelamento de dívidas tributárias pelas instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei n° 12.688, de 18 de julho de 2012.

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2014.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2014.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de