Carta-Circular BACEN Nº 3.480, de 12 de Janeiro de 2011
Divulga as características das embalagens e das etiquetas das cédulas da segunda família do padrão monetário REAL.
Legislações Federais
Últimas legislações
Circular BACEN Nº 3.521, de 12 de Janeiro de 2011
Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução nº 3.354, de 31 de março de 2006, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 2, de 6 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Carta-Circular BACEN Nº 3.479, de 7 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre procedimentos para apresentação, pelas cooperativas de crédito, dos pleitos relativos às autorizações de que trata o art. 7º da Circular nº 3.508, de 2010,
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 3, de 6 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Instrução Normativa SRF Nº 1.119, de 6 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treina
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 1, de 6 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Circular BACEN Nº 3.520, de 6 de Janeiro de 2011
Institui recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre posição vendida de câmbio.
Circular CEF Nº 536, de 5 de Janeiro de 2011
Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 2, de 6 de Janeiro de 2011
Ratifica os Convênios ICMS 195/10, 196/10, 197/10, 198/10 e 199/10 de 20 de dezembro de 2010.
Ato CONFAZ/ICMS Nº 1, de 6 de Janeiro de 2011
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Solução de Divergência COSIT Nº 9, de 14 de Dezembro de 2010
Revisa Solução de Divergência nº 5, de 17 de março de 2008.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 1, de 3 de Janeiro de 2011
Ratifica os Convênios ICMS 171/10, 172/10, 174/10, 176/10, 177/10, 178/10, 180/10, 181/10, 182/10, 184/10, 185/10, 186/10, 187/10, 189/10, 191/10, 192/10 e 194/10, de 10 de dezembro de 2010.
Ato Declaratório Executivo CONFAZ Nº 1, de 3 de Janeiro de 2011
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2010.
LEI Nº 12.375, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003;
Portaria Interministerial MPS/MF Nº 568, de 31 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e revoga a Portaria Interministerial nº 333, de 29 de junho de 2010.
Instrução Normativa SRF Nº 1.117, de 30 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2011.
Instrução Normativa SRF Nº 1.118, de 30 de Dezembro de 2010
Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2011).
Instrução Normativa SRF Nº 1.116, de 30 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre a apuração do imposto sobre a renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física residente na República do Paraguai
Carta-Circular BACEN Nº 3.478, de 30 de Dezembro de 2010
Esclarece sobre a movimentação de contas de depósitos em dias não úteis.