Legislações Estaduais / Federais

Altera o art. 108 da Circular SUSEP Nº 302, de 19 de setembro de 2005

Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução 2.809, de 2000, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

Pescado - Moluscos - Crustáceos glaciados - Determinação do peso líquido - Regulamento técnico metrológico - Aprovação

Ferramentas de corte em metal duro: Fresa de topo, broca, alargador e escareador - Processo produtivo básico - Industrialização

Febre Aftosa - MS - PR - Áreas de risco sanitário - Definição

Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão “DCTF Semestral 1.2”.

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão “DCTF Mensal 1.3”.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2006.

Alíquota - Ad Valorem - Ex-tarifário - Bens de capital - Locomotivas diesel-elétricas

Institui abono aos militares das Forças Armadas

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196;

Sistema CONTER/CRTR´ s. Serviços essenciais ao público. Atendimento aos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares. Horário de Funcionamento dos órgãos componentes do Sistema. Padronização no território nacional. Aplicação da legislação trabalhista

Aprova a NBC T 19.7. Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas.

Dispõe sobre a dispensa de constituição e exigência, cobrança administrativa e cobrança judicial dos créditos da ANS de valores irrisórios cuja cobrança não justifique o custo respectivo.

Altera os arts. 14 e 24 da Instrução Normativa SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

Congresso Nacional - mp268-2005 - Prorrogação

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989

Altera e consolida as normas que disciplinam as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa.

Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e d