Resolução CFC Nº 1.371
Dispõe sobre o Registro das Entidades Empresariais de Contabilidade
Legislações Federais
Últimas legislações
Resolução CFC Nº 1.372
Dispõe sobre o Registro Profissional dos contadores e técnicos em contabilidade.
Solução de Consulta No 318
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT Nº 685
Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.
ADE CODAC Nº 97
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 23 de dezembro de 2011, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2012.
Instrução Normativa RFB Nº 1.229
Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Portaria do Ministério do trabalho Emprego - MTE Nº 2.686
Altera o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no art. 31 da Portaria MTE nº 1.510 de 2009.
ADE COTEC Nº 5
Aprova a versão 2.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
Portaria do Ministério do Trabalho Emprego - MTE Nº 2.685
Altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação
Instrução Normativa RFB Nº 1.228
Aprova o programa gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2012) e dá outras providências.
Poder Executivo - Decreto Nº 7.655
Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
Instrução Normativa RFB Nº 1.225
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.214, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas fí
Medida Provisória Nº 556
Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, de que trata a L
Instrução Normativa RFB Nº 1.228, de 23 de dezembro de 2011
Aprova o programa gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2012) e dá outras providência
Instrução Normativa Receita Federal do Brasil - RFB Nº 1.218
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que intitui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Ato Declaratório Executivo - CODAC Nº 93
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas abrangidas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil - RFB Nº 1.215
Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil - RFB Nº 1.216
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2012
Instrução Normativa RFB Nº 1.210, de 16 de novembro de 2011
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB Nº 1.205, de 31 de outubro de 2011
Altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.