Instrução Normativa nr. 1.243, de 25 de Janeiro de 2012
Altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, na situação que especifica.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato Declaratório Executivo CODAC nr 4, de 24 de Janeiro de 2012
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 23 de dezembro de 2011, que divulga a Agenda Tributária referente ao mês de janeiro de 2012.
Ato Declaratório Executivo CODAC nr 5, de 24 de Janeiro de 2012
Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2012
Instrução Normativa RFB nr 1.241, de 20 de Janeiro de 2012
Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Instrução Normativa nr. 1.242 de 20 de Janeiro de 2012
Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Instrução Normativa RFB Nº 1.241, de 20 de janeiro de 2012
Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Instrução Normativa RFB Nº 1.242, de 20 de janeiro de 2012
Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Instrução Normativa RFB nr. 1235, de 11 de Janeiro de 2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.235, DE 11 DE JANEIRO DE 2012
Ato Declaratório Exectivo RFB nr 1, de 09 de Janeiro de 2012
Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa ao mês de setembro de 2011.
Ato Declaratório nr 01, de 06 de Janeiro de 2012
Ratifica os Convênios ICMS 118/11, 119/11, 120/11, 121/11, 123/11, 124/11, 125/11, 126/11, 127/11, 128/11, 129/11, 130/11, 131/11, 132/11, 133/11, 134/11, 135/11, 136/11, 137/11, 138/11, 139/11, 140/11, 141/11, 142/11 de 16 de dezembro de 2011.
Protocolo ICMS Nº 116, de 26 de Dezembro de 2011
Altera o Protocolo ICMS 95, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Protocolos ICMS Publicados no DOU de 05.01.2012
Protocolos ICMS Publicados em 05.01.2012
Instrução Normativa RFB Nº 1.231
Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Instrução Normativa RFB Nº 1.232
Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Portaria do Ministétio de Estado do Trabalho e Emprego - MTE Nº 7
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2011
Solução de Consulta Nº 236
Normas Gerais de Direito Tributário
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 1
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2011.
Ato Declaratório Executivo - RFB No 1
Aprova a versão 5.0 do PGD PER/DCOMP.
Ato Declaratório Executivo CODAC No 99
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2007.
Resolução CFC Nº 1.370
Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.