Solução de Consulta RFB 77/2012 (9ª Região Fiscal)
Contribuição para o PIS/Pasep
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato Declaratório Executivo Codac 47/2012
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 86, de 1º de dezembro de 2011, que dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Resolução CFC 1.389/2012
Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores e Técnicos em Contabilidade.
Resolução CFC 1.390/2012
Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis.
Instrução Normativa INSS 59/2012
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 45 INSS/PRES, de 08 de agosto de 2010.
Ato Cotepe ICMS 16/2012
Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09
Protocolo ICMS 25/2012
Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
Decreto Federal 7.716/2012
Regulamenta a Medida Provisória 563, de 3 de abril de 2012, na parte em que dispõe sobre regime especial de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a que fazem jus as empresas fabricantes de produtos classificados nos códigos 87.01 a
Instrução Normativa RFB 1.264/2012
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012).
Lei RS 13.960/2012 - DOE-RS - 28/03/2012
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal
Decreto 7.705/2012
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
Instrução Normativa RFB Nº 1.262, de 21 de março de 2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Ato Declaratório Executivo Codac 14/2012
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 2.3", quanto a informações relativas aos créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportad
Instrução Normativa RFB 1.259/2012
Estabelece procedimentos complementares à Instrução Normativa RFB nº 1.049, de 30 de junho de 2010, relativos à inclusão de débitos em consolidação de modalidades de pagamento à vista e de parcelamento de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB n
Resolução CGSN 98/2012
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
Portaria CGSN 11/2012
Institui o Escritório Regional do Simples Nacional em São Paulo (SP), e dá outras providências.
Solução de Consulta RFB 9/2012 (3ª Região Fiscal)
Assunto: Obrigações Acessórias
Instrução Normativa RFB 1.258/2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal
Instrução Normativa Conjunta RFB/STN 1.257/2012
Dispõe sobre o número de inscrição que representará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB Nº 1.255, de 7 de março de 2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).