Legislações Estaduais / Federais

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2005.

Altera o Estatuto Social da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, aprovado pelo Decreto nº 3.900, de 29 de agosto de 2001.

Regulamenta a Gratificação de Desempenho da Atividade de Apoio Técnico-Administrativo da Comissão de Valores Mobiliários - GDACVM, de que trata a Lei nº 11.094, de 13 de janeiro de 2005.

Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS a doar ao Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí, o imóvel que especifica.

Divulga o Regulamento da Custódia de Numerário do Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Barras - Fios de aço - Armaduras para concreto armado - Regulamento de avaliação da conformidade - Aprovação.

Dispõe sobre seguro de benfeitorias e produtos agropecuários.

Confaz - SC -Denúncia

Altera a redação da NBC T 3. Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis.

Aprova a NBC P 2.3. Impedimento e Suspeição.

Aprova a NBC P 2.6. Responsabilidade e Zelo

Aprova a NBC T 7. Conversão da Moeda Estrangeira nas Demonstrações Contábeis

Aprova a NBC T 10.20. Consórcio de Empresas

Aprova a NBC T 11.17. Carta de Responsabilidade da Administração

Dispõe sobre o reembolso dos financiamentos de custeio de soja, ao amparo de recursos controlados do crédito rural, sobre ajustes nas normas dos Empréstimos do Governo Federal (EGF), dos créditos para estocagem, ao amparo do Funcafé

Dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no que se refere à integralização de cotas-partes de cooperados agricultores familiares em cooperativas de produção de produtores rurai

Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para as operações contratadas ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

Dispõe sobre prazo e condições para pagamento das dívidas vencidas de financiamentos formalizados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mediante contrato grupal ou coletivo e com risco da União.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Urug