DOU 22/02/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 - D.O.U.: 22.02.2013Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
DOU 22/02/2013
PORTARIA DO MINISTÉRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 268 DE 21.02.2013 - D.O.U.: 22.02.20Estabelece o uso obrigatório da certificação digital, emitida conforme a ICP-Brasil, nas solicitações realizadas eletronicamente via internet no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.
DOU 21/02/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC No 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 - D.O.U.: 21.02.2013Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e consolida os Atos Declaratórios Executivos referentes à devolução de restituição indevida não tributário.
DOU 21/02/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO - CODAC Nº 8 DE 20.02.2013 - D.O.U.: 21.02.2013Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica e dá outras providências.
DOU 20/02/2013
PORTARIA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E O DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO SIO Secretário de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no exercício da competência prevista no inciso II do art. 14 do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto no art. 9º
DOU 19/02/2013
Instrução Normativa RFB 1.333/2013Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pela pessoa física residente no Brasil.
DOU 19/02/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.333, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 D.O.U.: 19.02.2013Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pela pessoa física residente no Brasil.
DOU 19/02/2013
DECRETO No 7.923, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 D.O.U.: 19.02.2013Altera o Decreto nº 7.451, de 11 de março de 2011, que regulamenta o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO.
DOU 18/02/2013
DECRETO No. 7.921, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 D.O.U.: 18.02.2013Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes, de que trata a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
DOU 13/02/2013
Solução de Consulta 7/2013 (1ª Região Fiscal)ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOU 13/02/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA No 7, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013 (1ª Região Fiscal) - D.O.U.: 13.02.2013Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOU 08/02/2013
Decreto 7.913/2013Altera o Anexo III ao Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, que estabelece critérios para efeito de habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, que concede isenção do imposto de ren
DOU 04/02/2013
Instrução Normativa RFB 1.329/2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Po
DOU 04/02/2013
Instrução Normativa RFB 1.331/2013Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.
DOU 01/02/2013
Instrucão Normativa INSS 64/2013Altera a Instrução Normativa nº 45/INSS/PRES, de 6 de agosto de 2010.
DOU 31/01/2013
Solução de Consulta RFB 9/2013 (6ª Região Fiscal)ASSUNTO: Simples Nacional
DOU 31/01/2013
Instrução Normativa RFB 1.325/2013Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
DOU 31/01/2013
Instrução Normativa RFB 1.326/2013Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
DOU 31/01/2013
Instrução Normativa RFB 1.327/2013Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
DOU 31/01/2013
Instrução Normativa RFB 1.328/2013Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
