SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 369, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
CRÉDITOS BÁSICOS. NÃO CUMULATIVIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS.
Legislações Federais
Últimas legislações
DECRETO Nº 9.127 DE 16 DE AGOSTO DE 2017
Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.730, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 925, de 6 de março de 2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas o
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.095, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.097, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 27, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.728, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
Regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 359, DE 26 DE JULHO DE 2017
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 351, DE 29 DE JUNHO DE 2017
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 361, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 28, DE 07 DE AGOSTO DE 2017
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2017.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 794, DE 9 DE AGOSTO DE 2017
Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
PORTARIA MTB Nº 945 DE 01/08/2017
Aprova instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e desempregados - CAGED, instituído pela Lei nº 4.923 de 1965, referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1.027, DE 18 DE JULHO DE 2017
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1.028, DE 18 DE JULHO DE 2017
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793 DE 31 DE JULHO DE 2017
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
DECRETO SP Nº 62.741 DE 31 DE JULHO DE 2017
Altera o Decreto nº 61.521, de 29 de setembro de 2015, que permite a apropriação integral e de uma só vez do montante correspondente ao crédito do ICMS relativo à aquisição de equipamento SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão - nas hipót
PORTARIA SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO Nº 67, DE 31 DE JULHO DE 2017
Institui sistemática de autorização de campanha promocional por meio informatizado (eletrônico).