DOU 20/03/2013
ORIENTAÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESEstabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.
DOU 18/03/2013
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB No 1, DE 15 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 18.03.2013Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de venda dos produtos da cesta básica de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 609, de 8 de março de 2013, e dos crédit
DOU 15/03/2013
PODER EXECUTIVO - LEI Nº 12.790 DE 14.03.2013 - D.O.U.: 15.03.2013Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.
DOU 15/03/2013
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST Nº 189 DE 27.02.2013 - D.O.U: 15.03.2013Edita a Súmula nº 445 e altera a redação da alínea "f" da Súmula nº 353.
DOU 15/03/2013
Decreto Nº 7.962 de 15.03.2013 - D.O.U.: 15.03.2013 - Edição ExtraRegulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.
DOU 15/03/2013
ATO COTEPE/ICMS No 7, DE 13 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 18.03.2013Dispõe sobre a orientação para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS.
DOU 14/03/2013
OTAxNTU0Regulamenta a emissão descentralizada de CTPS, prevista no art. 14 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
DOU 13/03/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC No 20, DE 12 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 13.03.2013Relaciona as instituições financeiras que integram o Débito Automático das Quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
DOU 13/03/2013
PORTARIA MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES No 55, DE 12 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 13.03.2013Regulamenta os procedimentos para submissão, análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos projetos apresentados ao Ministério das Comunicações referentes ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implant
DOU 12/03/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 (1ª Região Fiscal) - D.O.U.: 12.03.2013Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
DOU 11/03/2013
LEI DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO Nº 6.402 DE 08.03.2013 - D.O.E-RJ: 11.03.2013Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.
DOU 08/03/2013
MEDIDA PROVISÓRIA No 609, DE 8 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 08.03.2013 – Edição ExtraReduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que com
DOU 08/03/2013
PORTARIA DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - MEC Nº 168 DE 07.03.2013 - D.O.U: 08.03.2013Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.
DOU 08/03/2013
DECRETO Nº 7.947, DE 8 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 08.03.2013 – Edição ExtraAltera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
DOU 08/03/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 8/2013 - D.O.U 08.03.2013Origem COORDENAÇÃOGERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL (COCAJ)
DOU 07/03/2013
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT No 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - D.O.U.: 07.03.2013SIMPLES NACIONAL EMENTA: VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO.
DOU 07/03/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC No 13, DE 6 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 07.03.2013Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e dá outras providências.
DOU 07/03/2013
CIRCULAR SUSEP No 464, DE 1º DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 07.03.2013Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, instituídas pela Resolução CNSP Nº 86, de 3 de sete
DOU 07/03/2013
PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 7.944 DE 06.03.2013 - D.O.U.: 07.03.2013Promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978.
DOU 06/03/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR No 7, DE 4 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 06.03.2013Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2013.
