RECOMENDAÇÃO CGSN Nº 7, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
Recomenda aos municípios quanto à adequação das regras de concessão de benefícios relativos ao ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Legislações Federais
Últimas legislações
RESOLUÇÃO CGSN Nº 135, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 375, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
Contribuição para o PIS/PASEP
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4.025, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
Contribuições Sociais Previdenciárias
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.731, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797 DE 23/08/2017
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 377, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 133 DE 21/08/2017
Dispõe sobre o procedimento especial para a ação fiscal de que trata o art. 627-A da CLT.
PORTARIA MTB Nº 1007 DE 22/08/2017
Altera a Portaria MTb nº 1.111, de 21 de setembro de 2016.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 321, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 371, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
Contribuições Sociais Previdenciárias
ATO COTEPE/ICMS Nº 47, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTG Nº 2001 (R3) DE 18/08/2017
Altera o Comunicado Técnico CTG 2001 (R2), que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.098, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 5, DE 17 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre o alcance do disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º da Medida Provisória nº 783, de 31 de março de 2017, e nos arts. 106 a 113 da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 184 DE 17 DE AGOSTO DE 2017
Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de Habilitação em meio eletrônico (CNH-e).
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795 DE 17 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 362, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 364, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
Contribuição para o PIS/PASEP