DOU 14/06/2013
PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE - ME Nº 128 DE 13.06.2013 - D.O.U.: 14.06.2013Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação, em pecúnia, aos voluntários do Programa Brasil Voluntário envolvidos na realização da Copa das Confederações da FIFA 2013.
DOU 14/06/2013
Portaria do MTE Nº 837, de 13 de Junho de 2013Altera a Portaria nº 326, de 01 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.
DOU 14/06/2013
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ Nº 48 de 12.06.2013 - D.O.U.: 14.06.Institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de l
DOU 13/06/2013
DECRETO No 8.027, DE 12 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 13.06.2013Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 13/06/2013
RESOLUÇÃO BACEN No 4.223, DE 12 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 13.06.2013Estabelece os termos e as condições de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos pelo público do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
DOU 12/06/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 17, DE 11 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 12.06.2013Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2013 A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso de sua competência delegada pelo art. 3º da Portaria Cosit nº 3, de
DOU 12/06/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 85, DE 16 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 12.06.2013Simples Nacional
DOU 12/06/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 88, DE 24 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 12.06.2013mposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. DESCONTO DE DUPLICATAS. REGIME DE CAIXA.
DOU 12/06/2013
MEDIDA PROVISÓRIA No 620, DE 12 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 12.06.2013 (edição extra)Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei no 12.741
DOU 11/06/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 40, DE 10 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 11.06.2013Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
DOU 11/06/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB No 39, DE 10 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 11.06.2013Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
DOU 07/06/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 6 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 07.06.2013Autoriza a aplicação dos procedimentos diferenciados de admissão temporária e exportação temporária, na forma da Seção I do Capítulo III da Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, para os bens e materiais destinados às compe
DOU 07/06/2013
PODER EXECUTIVO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 619 DE 06.06.2013 - D.O.U.: 07.06.2013Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de ar
DOU 06/06/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.362, DE 5 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 06.06.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.313, de 28 de dezembro de 2012, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezem
DOU 06/06/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.363, DE 5 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 06.06.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21 de setembro de 2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a L
DOU 06/06/2013
PODER EXECUTIVO - LEI 12.816 DE 05.06.2013 - D.O.U.: 06.06.2013Altera as Leis nrs 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para
DOU 06/06/2013
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 36, DE 2013 - D.O.U.: 06.06.2013O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 601, de 28 de dezembro de 2012, que "Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011
DOU 05/06/2013
DECRETO No 8.023, DE 4 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 05.06.2013Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 05/06/2013
LEI No 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013 (LEI DOS PORTOS) - D.O.U.: 05.06.2013 (Edição Extra)Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de
DOU 04/06/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 04.06.2013Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie