ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2017
Aprova a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
Legislações Federais
Últimas legislações
RESOLUÇÃO CGSN Nº 133, DE 13 DE JUNHO DE 2017
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 134, DE 13 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 290, DE 13 DE JUNHO DE 2017
Contribuição para o PIS/PASEP
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 291, DE 13 DE JUNHO DE 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
ATO COTEPE Nº 34 DE 16/06/2017
Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.068, DE 08 DE JUNHO DE 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 88 DE 12.6.2017
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS de 21 de janeiro de 2015.
PORTARIA MTB Nº 790 DE 09.06.2017
Altera a Norma Regulamentadora nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 277, DE 31 DE MAIO DE 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
CIRCULAR CAIXA Nº 769 DE 06.06.2017
Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a Contrato de Trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 249, DE 23 DE MAIO DE 2017
Contribuições Sociais Previdenciárias
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 252, DE 23 DE MAIO DE 2017
Simples Nacional
ATO DECLARATÓRIO CONGRESSO NACIONAL Nº 32 DE 02/06/2017
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, que "Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional", no dia 1º junho do
PORTARIA PGFN Nº 592, DE 02 DE JUNHO DE 2017
Altera a Portaria PGFN nº 152, de 02 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em razão da perda de eficácia da Medida Provisória n° 766, de 04 de jan
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 272, DE 31 DE MAIO DE 2017
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 255, DE 26 DE MAIO DE 2017
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 257, DE 26 DE MAIO DE 2017
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 263, DE 29 DE MAIO DE 2017
Simples Nacional
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6.024, DE 30 DE MAIO DE 2017
Normas Gerais de Direito Tributário