DOU 03/06/2013
Solução de Divergência COSIT Nº 6 DE 03/05/2013 - D.O.U de 03/06/2013Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
DOU 31/05/2013
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA RFB No 7, DE 14 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 31.05.2013<script type=Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 31/05/2013
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 617, DE 31 DE MAIO DE 2013 - DOU de 31.5.2013 - edição extraReduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades qu
DOU 31/05/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 3 de 29.05.2013 - D.O.U.: 31.05.2Prorroga o prazo da Instrução Normativa nº 02 de 28 de fevereiro de 2013.
DOU 29/05/2013
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT Nº 4 DE 28.05.2013 - D.O.U: 29.05.2013Altera a Portaria nº 02/2013, que disciplina os procedimentos para atualização dos dados das entidades de registro sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.
DOU 28/05/2013
DECRETO No 8.019, DE 27 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 28.05.2013Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional.
DOU 27/05/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB No 3, DE 24 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 27.05.2013Cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), relativos a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, transmitidos no prazo
DOU 27/05/2013
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB No 2, DE 24 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 27.05.2013Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 12 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.
DOU 27/05/2013
PORTARIA CONJUNTA PGFN-RFB No 3, DE 24 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 27.05.2013Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.
DOU 27/05/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 38, DE 27 DE MAIO DE 2013.Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2013.
DOU 24/05/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 54, DE 22 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 24.05.2013Simples Nacional EMENTA: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIA À SUA UTILIZAÇÃO.
DOU 23/05/2013
AJUSTE SINIEF 9, DE 22 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 23.05.2013Revoga o Ajuste SINIEF 19/12, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012
DOU 23/05/2013
CONVÊNIO ICMS 38, DE 22 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 23.05.2013Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, e autoriza a remissão de crédito tributário na hipótese em que especifica
DOU 23/05/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.361, DE 21 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 23.05.2013Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
DOU 23/05/2013
RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E DE TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO Nº 424 DE 03.05.201Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.
DOU 23/05/2013
RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E DE TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO Nº 425 DE 03.05.20Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional.
DOU 22/05/2013
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT Nº 383 DE 21.05.2013 - D.O.U: 22.05.2013Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - NR-18
DOU 20/05/2013
DECRETO Nº 8.017, DE 17 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 20.05.2013Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, para reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre extratos concentrados
DOU 20/05/2013
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 615, DE 17 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 20.05.2013Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros; dispõe sobre os arranjo
DOU 20/05/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 15, DE 16 DE MAIO DE 2013. - D.O.U.: 20.05.2013Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2013.
