DOU 03/02/2012
Resolução CGSN nr 97 ,de 1° de Fevereiro de 2012Prorroga o prazo para pagamento de tributos e para apresentação da declaração anual, no âmbito do Simples Nacional, na situação que especifica
DOU 31/01/2012
Solução de Consulta - COSIT nr 1 de 27.01.2012Obrigações Acessórias
DOU 30/01/2012
Resolução CFC nr 1.381, de 27 de Janeiro de 2012Altera o cronograma de implementação da Resolução Nº 1.161/2009, que aprova o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs.
DOU 27/01/2012
Instrução Normativa nr. 1.243, de 25 de Janeiro de 2012Altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, na situação que especifica.
DOU 26/01/2012
Ato Declaratório Executivo CODAC nr 4, de 24 de Janeiro de 2012Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 23 de dezembro de 2011, que divulga a Agenda Tributária referente ao mês de janeiro de 2012.
DOU 26/01/2012
Ato Declaratório Executivo CODAC nr 5, de 24 de Janeiro de 2012Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2012
DOU 23/01/2012
Instrução Normativa RFB nr 1.241, de 20 de Janeiro de 2012Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
DOU 23/01/2012
Instrução Normativa nr. 1.242 de 20 de Janeiro de 2012Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
DOU 23/01/2012
Instrução Normativa RFB Nº 1.241, de 20 de janeiro de 2012Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
DOU 23/01/2012
Instrução Normativa RFB Nº 1.242, de 20 de janeiro de 2012Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
DOU 12/01/2012
Instrução Normativa RFB nr. 1235, de 11 de Janeiro de 2012INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.235, DE 11 DE JANEIRO DE 2012
DOU 10/01/2012
Ato Declaratório Exectivo RFB nr 1, de 09 de Janeiro de 2012Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa ao mês de setembro de 2011.
DOU 09/01/2012
Ato Declaratório nr 01, de 06 de Janeiro de 2012Ratifica os Convênios ICMS 118/11, 119/11, 120/11, 121/11, 123/11, 124/11, 125/11, 126/11, 127/11, 128/11, 129/11, 130/11, 131/11, 132/11, 133/11, 134/11, 135/11, 136/11, 137/11, 138/11, 139/11, 140/11, 141/11, 142/11 de 16 de dezembro de 2011.
DOU 05/01/2012
Protocolo ICMS Nº 116, de 26 de Dezembro de 2011Altera o Protocolo ICMS 95, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
DOU 05/01/2012
Protocolos ICMS Publicados no DOU de 05.01.2012Protocolos ICMS Publicados em 05.01.2012
DOU 04/01/2012
Instrução Normativa RFB Nº 1.231Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
DOU 04/01/2012
Instrução Normativa RFB Nº 1.232Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
DOU 04/01/2012
Portaria do Ministétio de Estado do Trabalho e Emprego - MTE Nº 7Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2011
DOU 04/01/2012
Solução de Consulta Nº 236Normas Gerais de Direito Tributário
DOU 03/01/2012
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 1Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2011.
