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Portaria No 368, De 1O De Fevereiro De 2006Altera os prazos do processo seletivo do Programa Universidade para todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2006 e dá outras providências.
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Decreto Nº 5.688, De 1O De Fevereiro De 2006Altera e acresce dispositivos ao Decreto n o 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei n o 4.131, de 3 de setembro de 1962.
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Resolução CFC Nº 1.065, De 21 De Dezembro De 2005Altera caput do art. 1º, o art. 2º e art. 3º, inciso VI, VII e IX do art. 5º, incisos II e IV do art. 6º, caput do art. 7º, letras “a” e “b” do inciso II do art. 8º, iten 2 do inciso IV do art. 8º, caput e § 2º do art. 9º, letra “a”
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Resolução CFC Nº 1.062, De 9 De Dezembro 2005Aprova o Manual de Contratação de Pessoal do Sistema CFC/CRCs e dá outras providências.
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Portaria INMETRO Nº 20, De 1º De Fevereiro De 2006Refrigeradores e seus assemelhados - Doméstico - Regulamento de avaliação da conformidade - Aprovação
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Resolução CONTRAN Nº 187, De 25 De Janeiro De 2006Altera os Anexos I e III da Resolução nº 16, de 06 de fevereiro de 1998, que especifica o modelo dos Certificados de Registro de Veículos CRV e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV.
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Portaria Interministerial MF/MPS Nº 23, De 2 De Fevereiro De 2006Dispõe sobre a compensação de ofício de débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e de débitos inscritos em Dívida Ativa da União e sobre a extinção de débito relativo às contribuições sociais previstas...
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Resolução Normativa CFA Nº 324, De 16 De Janeiro De 2006Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais.
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Decreto Nº 5.690, De 3 De Fevereiro De 2006Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.
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Decreto Nº 5.691, De 3 De Fevereiro De 2006Dispõe sobre as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos importados por pessoas jurídicas estabelecidas na Zona Franca de Manaus, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na fo
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Circular SUSEP Nº 318, De 2 De Fevereiro De 2006Altera dispositivo da Circular SUSEP Nº 310, de 19 de dezembro de 2005.
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Circular BACEN Nº 375, De 30 De Janeiro De 2006Divulga instruções para envio de dados para a avaliação atuarial do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, conforme ANEXO I, nos prazos definidos no subitem 17.2 do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais - MNPO/FCVS.
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Circular BACEN Nº 3.313, De 2 De Fevereiro De 2006Estabelece forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
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Decreto Nº 5.690, De 3 De Fevereiro De 2006Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.
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Decreto Nº 5.691, De 3 De Fevereiro De 2006Dispõe sobre as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos importados por pessoas jurídicas estabelecidas na Zona Franca de Manaus, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na fo
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Resolução BACEN Nº 3.341, De 2 De Fevereiro De 2006Altera o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 4, De 3 De Fevereiro De 2006Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
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Instrução Normativa SRF Nº 617, De 31 De Janeiro De 2006Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005.
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Lei Nº 11.274, De 6 De Fevereiro De 2006Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a par
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Lei Nº 11.273, De 6 De Fevereiro De 2006Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.