SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10.005, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
EMENTA: SÓCIO. PRÓ-LABORE. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO.
Legislações Federais
Últimas legislações
DECRETO DO ESTADO DO PARANÁ Nº 6.638 DE 12.04.2017
Fixa, a partir de 1º de abril de 2017, valores do piso Salarial no Estado do Paraná.
SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 5, DE 27 DE MARÇO DE 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 15, DE 06 DE ABRIL DE 2017
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2017.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8.016, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017
CRÉDITO. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA OU CONCENTRADA. COMERCIANTE VAREJISTA.
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 18, DE 27 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO.
LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Nº 694 DE 03.04.2017
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Aprova a versão 6.7 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
CIRCULAR CAIXA Nº 760 DE 30/03/2017
Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.704, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, de que trata a Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 193, DE 28 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: MÉTODO DE RATEIO PROPORCIONAL PARA DETERMINAÇÃO DOS CRÉDITOS VINCULADOS À EXPORTAÇÃO. TOTALIDADE DAS RECEITAS BRUTAS SUBMETIDAS AO REGIME NÃO CUMULATIVO.
Lei n.º 13.428, de 30 de março de 2017
Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que "Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no
Solução de Consulta COSIT n.º 156, de 07 de dezembro de 2016
ACORDO COLETIVO. REEMBOLSO. MEDICAMENTOS, APARELHOS CORRETIVOS E TERAPIAS. BASE DE CÁLCULO.
Solução de Consulta COSIT n.º 161, de 14 de dezembro de 2016
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
DECRETO Nº 9.020, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
LEI Nº 13429 DE 31/03/2017
Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
LEI ESTADUAL SP Nº 16.402, DE 30 DE MARÇO DE 2017
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.
PARECER NORMATIVO COSIT Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2017
INCLUSÃO DO ICMS E DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. REPERCUSSÃO GERAL. VINCULAÇÃO DAS ATIVIDADES DA RFB. RESTITUIÇÃO. P
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6.013, DE 31 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITA DE ATIVIDADES PRÓPRIAS. ISENÇÃO.
Solução de Consulta COSIT n.º 99.048, de 20 de março de 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP