DOU 20/12/2011
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil - RFB Nº 1.216Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2012
DOU 17/11/2011
Instrução Normativa RFB Nº 1.210, de 16 de novembro de 2011Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e dá outras providências.
DOU 01/11/2011
Instrução Normativa RFB Nº 1.205, de 31 de outubro de 2011Altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
DOU 31/10/2011
DECRETO Nº 7.593, DE 28/10/2011Altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011, que regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importa
DOU 19/10/2011
Instrução Normativa RFB Nº 1.201, de 18 de outubro de 2011Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2011 e 2012, nos casos de situação especial
DOU 16/09/2011
Instrução Normativa No 1.194 , DE 15 de setembro de 2011Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.5 (Dacon Mensal-Semestral 2.5).
DOU 02/09/2011
Instrução Normativa RFB Nº 1.190 de 1º de setembro de 2011Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.023, de 12 de abril de 2010, que dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT).
DOU 22/08/2011
DECRETO Nº 7.555, DE 19/08/2011Regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 240
DOU 22/08/2011
Instrução Normativa RFB Nº 1.183 de 19 de agosto de 2011Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
DOU 22/08/2011
Instrução Normativa RFB Nº 1.182 de 19 de agosto de 2011Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
DOU 03/08/2011
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 02/08/2011 - RET. DOU 05/08/2011Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições p
DOU 07/07/2011
LEI Nº 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas: Lei nº 12.440 passa a valer
DOU 30/06/2011
Instrução Normativa RFB Nº 1.168 de 29 de junho de 2011Aprova o Programa Gerador da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), versão 2.0.
DOU 01/06/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.161, DE 31 DE MAIO DE 2011Altera a Instrução Normativa RFB 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
DOU 30/05/2011
Instrução Normativa RFB Nº 1.160 de 27 de maio de 2011Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.
DOU 27/05/2011
Instrução Normativa RFB Nº 1.159 de 26 de maio de 2011Dispõe sobre as informações a serem prestadas pela empresa comercial exportadora que houver adquirido produtos de pessoa jurídica produtora e exportadora, com o fim específico de exportação.
DOU 25/05/2011
DECRETO Nº 7.488, DE 24/05/2011Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
DOU 16/05/2011
Nova lei altera artigo da CLTLEI Nº 12.405, DE 16 DE MAIO DE 2011
DOU 11/05/2011
Instrução Normativa RFB Nº 1.152 de 10 de maio de 2011Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.
DOU 04/05/2011
Instrução Normativa RFB Nº 1.151 de 3 de maio de 2011Altera a Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviç
