DOU 12/04/2013
AJUSTE SINIEF 5, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 12.04.2013Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
DOU 12/04/2013
AJUSTE SINIEF 6, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 12.04.2013Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.
DOU 12/04/2013
AJUSTE SINIEF 7, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 12.04.2013Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, conforme disposto na Lei nº 12.741/12.
DOU 12/04/2013
CONVÊNIO ICMS 22, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 12.04.2013Altera o Convênio ICMS 133/02, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PA
DOU 12/04/2013
CONVÊNIO ICMS 14, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 12.04.2013Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
DOU 12/04/2013
CONVÊNIO ICMS 20, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 12.04.2013Altera o Convênio ICMS 34/06, que dispõe sobre a redução da parcela das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, referente às operações subsequentes, da base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos indicados na Lei Federal nº 10.14
DOU 12/04/2013
CONVÊNIO ICMS 21, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 12.04.2013Altera o Convênio ICMS 06/09, que dispõe a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - NEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 - CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, realizadas
DOU 11/04/2013
PORTARIA MC Nº 87, DE 10 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 11.04.2013Estabelece os requisitos técnicos mínimos dos telefones portáteis que possibilitam o acesso à internet em alta velocidade do tipo smartphone, beneficiados pela desoneração fiscal instituída pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e regulamen
DOU 11/04/2013
LEI Nº 12.799, DE 10 DE ABRIL DE 2013 - DOU de 11.4.2013Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
DOU 11/04/2013
Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN Nº 245 de 09.04.2013 - D.O.U.: 11.04.2013Dispõe sobre o pedido de audiência de advogados junto às unidades da PGFN.
DOU 10/04/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.344, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 10.04.2013Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013).
DOU 10/04/2013
PROTOCOLO ICMS 36, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 10.04.2013Altera o Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
DOU 10/04/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 30, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 10.04.2013Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 11 de outubro de 2012, que divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou E
DOU 10/04/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 31, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 10.04.2013Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
DOU 10/04/2013
PORTARIA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT Nº 3 DE 09.04.2013 - D.O.U: 10.04.2013Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013, que disciplina os procedimentos para atualização dos dados das entidades de registro sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.
DOU 09/04/2013
DECRETO No 7.981, DE 8 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 09.04.2013Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
DOU 09/04/2013
DECRETO No 7.979, DE 8 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 09.04.2013Altera o Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.
DOU 09/04/2013
PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 7.984 DE 08.04.2013 - D.O.U.: 09.04.2013Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto
DOU 08/04/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT No 10, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 08.04.2013Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2013 A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso de sua competência delegada pelo art. 3º da Portaria Cosit nº 3, d
DOU 08/04/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.343, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 08.04.2013Dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aplicável aos valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria, resgate e