Solução de Consulta COSIT n.º 99.049, de 21 de março de 2017
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA. LEI Nº 12.546, DE 2011. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. NÃO SUJEIÇÃO.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta Cosit n.º 176, de 14 de março de 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
Solução de Consulta COSIT n.º 99.047, de 20 de março de 2017
Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta DISIT/SRRF02 n.º 2.006, de 16 de março de 2017
A opção pelo Simples Nacional é incompatível com a utilização de qualquer outro benefício ou tratamento fiscal diferenciado ou mais favorecido, tais como suspensão, isenção ou Alíquota Zero, salvo os casos expressamente previstos na legislaçã
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 n.º 6.009, de 21 de março de 2017
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
Resolução CG/ESOCIAL n.º 7 DE 16 de março de 2017
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
Solução de Divergência COSIT n.º 17, de 14 de março de 2017
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF
Portaria do Ministro de Estado da Fazenda - MF n.º 83, de 16 de março de 2017
Estabelece, para o mês de março de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
Circular CAIXA n.º 754 de 16 de março de 2017
Divulga a relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.
Circular Caixa n.º 755 de 16 de março de 2017
Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.
Instrução Normativa RFB n.º 1.700, de 14 de março de 2017
Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às altera
Lei n.º 13.420 de 13 de março de 2017
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de ativ
Solução de Consulta COSIT n.º 159, de 03 de março de 2017
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
Solução de Consulta COSIT n.º 168, de 09 de março de 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
Solução de Consulta n.º 129, de 09 de fevereiro de 2017
RASTREAMENTO VEICULAR.
Solução de Consulta COSIT n.º 161, de 03 de março de 2017
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
Portaria MF n.º 80, de 09 de março de 2017
Estabelece que, para o mês de fevereiro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.199,20 (um mil, cento e noventa e nove reais e vinte centavos).
CONVÊNIO ICMS 18/2017
Institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.
Solução de Consulta DISIT/SRRF03 n.º 3.002, de 03 de março de 2017
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta DISIT/SRRF03 n.º 3.003, de 09 de março de 2017
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ