DOU
Portaria MPS Nº 1.635, De 14 De Dezembro De 2005Empregador doméstico - Contribuição do segurado - Contribuição referente ao 13º salário - Prorrogação
DOU
Portaria MPS Nº 1.639, De 15 De Dezembro De 2005Benefício previdenciário - Valor renda média - Novembro-2005 - Divulgação
DOU
Instrução Normativa SRF Nº 577, De 5 De Dezembro De 2005Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências
DOU
Circular CEF Nº 373, De 16 De Dezembro De 2005Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS
DOU
Decreto Nº 5.622, De 19 De Dezembro De 2005Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
DOU
Lei Nº 11.211, De 19 De Dezembro De 2005Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos
DOU
Ajuste SINIEF Nº 11, De 16 De Dezembro De 2005Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE
DOU
Circular CEF Nº 368, De 8 De Dezembro De 2005Dispõe sobre o Orçamento Operacional do FGTS para o exercício de 2006
DOU
Resolução CAMEX Nº 42, De 6 De Dezembro De 2005Imposto de exportação - Alíquota - Couros - Peles - Revogação
DOU
Portaria SRP Nº 3.031 , De 16 De Dezembro De 2005Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária
DOU
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 43, De 21 De Dezembro De 2005Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2006
DOU
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 79, De 23 De Dezembro De 2005Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006, aplicável aos parcelamentos que especifica
DOU
Resolução CFC Nº 1059, De 9 De Dezembro De 2005Dispõe sobre a cobrança de débitos anteriores ao exercício de 2006 e dá outras providências
DOU
Resolução CODEFAT Nº 469, De 21 De Dezembro De 2005Aprova formulário para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
DOU
Resolução CODEFAT Nº 468, De 21 De Dezembro De 2005Estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências
DOU
Resolução CODEFAT Nº 467, De 21 De Dezembro De 2005Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego
DOU
Decreto Nº 5.641, De 26 De Dezembro De 2005Dispõe sobre a sistemática de cálculo e apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001,
DOU
Resolução CFC Nº 1.061, De 9 De Dezembro De 2005Estabelece o Leiaute Brasileiro de Contabilidade Digital para fins de escrituração, geração e armazenamento de informações contábeis em meio digital, e dá outras providências
DOU
Resolução CAMEX Nº 44, De 23 De Dezembro De 2005O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO
EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo
DOU
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 73, De 26 De Dezembro De 2005Enquadra veículo em "Ex" da TIPI