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Resolução CFC Nº 1.058, De 9 De Dezembro 2005Dispõe sobre os valores da anuidade, taxas e multas devidas aos conselhos regionais de contabilidade para o exercício de 2006
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Medida Provisória Nº 272, De 26 De Dezembro De 2005Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreir
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 69, De 20 De Dezembro De 2005Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 71, De 21 De Dezembro De 2005Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 81, De 29 De Dezembro De 2005Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2006
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Circular BACEN Nº 3.307, De 29 De Dezembro De 2005Altera a seção 1 do capítulo 5 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), que trata da posição de câmbio
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Lei Nº 11.258, De 30 De Dezembro De 2005Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua
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Lei Nº 11.260, De 30 De Dezembro De 2005Institui o ano de 2006 como Ano do Turismo
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Lei Nº 11.259, De 30 De Dezembro De 2005Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 1, De 2 De Janeiro De 2006Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2005
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Carta Circular BACEN Nº 3.220, De 30 De Dezembro De 2005Altera instruções para as comunicações previstas na Carta-Circular 2.826, de 4 de dezembro de 1998, e na Carta-Circular 3.098, de 11 de junho de 2003
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Lei Nº 11.264, De 2 De Janeiro De 2006Confere ao município de Passo Fundo o título de “Capital Nacional da Literatura”.
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Lei Nº 11.263, De 2 De Janeiro De 2006Concede auxílio especial aos dependentes legais dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados durante ação fiscal e dá outras providências
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Lei Nº 11.263, De 2 De Janeiro De 2006Concede auxílio especial aos dependentes legais dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados durante ação fiscal e dá outras providências
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Resolução CFC Nº 1.065, De 21 De Dezembro De 2005Altera caput do art. 1º, o art. 2º e art. 3º, inciso VI, VII e IX do art. 5º, incisos II e IV do art. 6º, caput do art. 7º, letras “a” e “b” do inciso II do art. 8º, itens 2 e 3 do inciso IV do art. 8º, caput e § 2º do art. 9º
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 1, De 3 De Janeiro De 2006Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
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Instrução Normativa SRF Nº 605, De 4 De Janeiro De 2006Dispõe sobre o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).
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Portaria MJ Nº 4, De 5 De Janeiro De 2006Regulamenta as diversas espécies de processos administrativos previstos nos arts. 26, caput; 26, § 5º ; 26-A; 30; 32; 35, § 2º ; 35-A; e 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, com as alterações determinadas pela Lei nº 9.021
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 1, De 5 De Janeiro De 2006Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
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Instrução Normativa DNRC Nº 99, De 21 De Dezembro De 2005Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências