Solução de Consulta COSIT n.º 99.039, de 03 de março de 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
Legislações Federais
Últimas legislações
Resolução Senado Federal n.º 1 de 08 de março de 2017
Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do § 2º do art. 14 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, com a redação conferida pelo art. 15 da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
Portaria Ministro de Estado do Trabalho - MTB n.º 238, de 08 de março de 2017
Altera o prazo constante no art. 1º da Portaria nº 1.261, de 26 de outubro de 2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da contribuição sindical Urbana (GRCSU).
Ato Declaratório Executivo COSIT n.º 13, de 06 de março de 2017
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2017.
Circular Caixa 753/2017
Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Solução de Consulta COSIT n.º 146, de 23 de fevereiro de 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
Solução de Consulta COSIT n.º 152, de 02 de março de 2017
Contribuição para o PIS/Pasep
Circular CAIXA n.º 752 de 06 de março de 2017
Estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a Contrato de Trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT n.º 181 de 24 de fevereiro de 2017
Altera a Resolução CSJT nº 8, de 27 de outubro de 2005 , que estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas - Sistema Único de Cálculo (SUCJT).
Instrução Normativa RFB n.º 1.697, de 02 de março de 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Solução de Consulta COSIT n.º 1, de 06 de janeiro de 2017
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Solução de Consulta COSIT n.º 116, de 16 de agosto de 2016
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF
Solução de Consulta COSIT n.º 135, de 14 de fevereiro de 2017
RECEITA BRUTA. CORREÇÃO MONETÁRIA
Solução de Consulta COSIT n.º 71, de 23 de janeiro de 2017
MANUTENÇÃO DE EXTINTORES. ANEXO. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA.
Instrução Normativa DREI n.º 38 de 02 de março de 2017
Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.
Solução de Consulta COSIT n.º 147, de 23 de fevereiro de 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
Instrução Normativa DREI n.º 34 de 02 de março de 2017
Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com
Instrução Normativa DREI n.º 36 de 02 de março de 2017
Dispõe sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores.
Instrução Normativa DREI n.º 37 de 02 de março de 2017
Altera a Instrução Normativa DREI nº 19, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo COAEF n.º 1, de 24 de fevereiro de 2017
Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).