Portaria MEC n.º 817 de 13 de agosto de 2015
Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta COSIT n.º 117, de 07 de fevereiro de 2017
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Solução de Consulta COSIT n.º 167, de 16 de dezembro de 2016
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL
Solução de Divergência COSIT n.º 16, de 03 de fevereiro de 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
Decreto n.º 8.984 de 08 de fevereiro de 2017
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de salários, Ordenados e Outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Ae
Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT n.º 131 de 07 de fevereiro de 2017
Estabelece normas complementares para a verificação anual de processos no ano de 2017.
Ato Declaratório Executivo COSIT n.º 4, de 02 de fevereiro de 2017
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2017.
AJUSTE SINIEF 7, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005
Republicado no DOU de 08.02.17, em atendimento ao disposto na cláusula quarta do Ajuste SINIEF 17/16.
Edital Eletrônico Caixa - Sem número - de 03 de fevereiro de 2017
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em fevereiro/2017.
Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - MTE n.º 137 de 03 de fevereiro de 2017
Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins - ADISCOT.
Portaria PGFN n.º 152 de 02 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória nº 766, de 04 de janeiro de 2017, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Instrução Normativa RFB n.º 1688, de 31 de janeiro de 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 4, de 31 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Instrução Normativa RFB n.º 1.687, de 31 de janeiro de 2017
Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Solução de Consulta COSIT n.º 104, de 27 de janeiro de 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
Solução de Divergência COSIT n.º 13, de 27 de janeiro de 2017
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
Solução de Consulta COSIT n.º 100, de 27 de janeiro de 2017
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS – EFD-CONTRIBUIÇÕES– DISPENSA DE APRESENTAÇÃO. SPED – ECD – DISPENSA DE APRESENTAÇÃO.
Solução de Consulta COSIT n.º 93, de 26 de janeiro de 2017
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
Portaria do Ministro de Estado da Fazenda - MF n.º 42 de 27 de janeiro de 2017
Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta.
Solução de Consulta COSIT n.º 24, de 16 de janeiro de 2017
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS