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Decreto Nº 5.599, de 1º de dezembro de 2005Dispõe sobre a elevação à categoria de Consulado-Geral do Consulado do Brasil em Caiena, Guiana Francesa
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Decreto Nº 5.600, de 1º de dezembro de 2005Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 5.291, de 30 de novembro de 2004, e dá outras providências
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Decreto Nº 5.601, de 1º de dezembro de 2005Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Ur
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Lei Nº 11.203, de 1º de dezembro de 2005Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria
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Medida Provisória Nº 268, de 2 de dezembro de 2005Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica
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Instrução Normativa SGPR Nº 1, de 2 de dezembro de 2005Pessoas com deficiência auditiva e visual - Recursos de acessibilidade - utilização - Intérprete de libras - Recurso da janela - Pronunciamentos oficiais transmitidos - Serviços de radiodifusão - Sons - Imagens - Geradoras - Retransmissoras
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Resolução CONTER Nº 16, de 28 de novembro de 2005Dispõe sobre a Reformulação do Regimento Eleitoral dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia. Revoga a Resolução CONTER nº 04, de 30/06/1993 e sua instrução normativa
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Circular SUSEP Nº 307, de 2 de dezembro de 2005Altera a Circular SUSEP Nº 299, de 22 de julho de 2005
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Circular SUSEP Nº 308, de 2 de dezembro de 2005Dispõe sobre seguro de penhor rural e dá outras providências
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Instrução Normativa SRF Nº 575, de 28 de novembro de 2005Dispõe sobre os efeitos tributários nas operações realizadas em mercados de liquidação futura e sobre a tributação, a compensação de perdas e a apuração do prazo médio das carteiras dos fundos de investimento
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Instrução Normativa SRF Nº 576, de 01 de Dezembro de 2005Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências
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Resolução CFM Nº 1.779, 11 de novembro de 2005Regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito
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Ato COTEPE/ICMS Nº 60, de 2 de dezembro de 2005Divulga modelo padrão de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação por meio da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais / GNRE , entre unidade federada e instituição financeira integrante da rede arrecadadora de tributos estadua
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Lei Nº 11.204, de 5 de dezembro de 2005Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2
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Portaria MS Nº 2.418, de 2 de dezembro de 2005Regulamenta, em conformidade com o art. 1º da Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, a presença de acompanhante para mulheres em trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nos hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 41, de 5 de dezembro de 2005Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
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Portaria SRF Nº 6.129, de 2 de dezembro de 2005Dispõe sobre formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal
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Portaria SRF Nº 6.115, de 1º de dezembro de 2005Estabelece as regras gerais de remoção dos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal
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Portaria SRF Nº 6.117, de 2 de dezembro de 2005Dispõe sobre a obrigatoriedade da matéria “Direito Disciplinar” na segunda etapa dos concursos públicos para cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal
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Lei Nº 11.205, de 6 de dezembro de 2005Denomina “Rodovia Alfeo Almeida Velozo” o trecho da rodovia BR-376 compreendido entre o entroncamento com a rodovia BR-163, próximo à cidade de Dourados, e a cidade de Fátima do Sul, ambas do Estado do Mato Grosso do Sul