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Decreto Nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
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Decreto Nº 5.603, de 6 de dezembro de 2005Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na Comunidade das Bahamas, com sede em Nassau.
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Decreto Nº 5.604, de 6 de dezembro de 2005Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República do Benin, com sede em Cotonou.
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Decreto Nº 5.605, de 6 de dezembro de 2005Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 99.217, de 23 de abril de 1990, que dispõe sobre a coordenação das solenidades de substituição da Bandeira Nacional, hasteada no mastro especial implantado na Praça dos Três Poderes
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Decreto Nº 5.606, de 6 de dezembro de 2005Aprova o Programa de Dispêndios Globais para 2005 da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências
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Eesolução CGREFIS Nº 35, de 1º de dezembro de 2005Altera as Resoluções CG/REFIS nº 19, de 6 de setembro de 2001, e nº 25, de 10 de abril de 2002
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Resolução Normativa CNI Nº 67, de 7 de dezembro de 2005Acrescenta dispositivos à Resolução Normativa nº 66, de 08 de novembro de 2005
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Resolução CFBIO Nº 67, de 22 de outubro de 2005Dispõe sobre a fixação de anuidade e taxas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2006 e dá outras providências
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Instrução Normativa IBAMA Nº 77, de 7 de dezembro de 2005Regulamenta a exportação de produtos e subprodutos madeireiros oriundos de florestas naturais e plantadas, nativas e exóticas, e dá outras providências
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Portaria SRF Nº 6.174, de 7 de dezembro de 2005Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005
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Instrução Normativa SRF Nº 578, de 6 de dezembro de 2005Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências
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Portaria MF Nº 409, de 7 de dezembro de 2005O Ministro de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelos arts. 4º e 25 do Anexo I ao Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, e Considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define o Cadastro Único de Co
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Portaria MS Nº 2.439, de 8 de dezembro de 2005nstitui a Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão
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Portaria MS Nº 2.438, de 07 de dezembro de 2005Cria a Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos
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Resolução ME Nº 8, de 11 de novembro de 2005Aprova lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva para o ano de 2006
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Circular SUSEP Nº 309, de 8 de dezembro de 2005Altera as Condições Particulares para os Riscos de Morte e Invalidez Permanente e as Normas e Rotinas para a Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, aprovadas pela Circular SUSEP No 111, de 3 de dezembro de 1999
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Resolução ANATEL Nº 426, de 9 de dezembro de 2005Aprova o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC
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Resolução ANATEL N.º 424, de 6 de Dezembro 2005Aprova o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ou Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público.
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Resolução CONTER Nº 5, de 10 de novembro de 2005Medalha CONTER. Ato de criação e regulamentação.
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Decreto Nº 5.610, de 12 de dezembro de 2005Altera os Anexos V, VI, IX e X do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras provid