DOU
Decreto Nº 5.699, De 13 De Fevereiro De 2006Acresce e altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999
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Portaria Nº 29, De 10 De Fevereiro De 2006Caixa - Convênio de Cooperação Técnica - Autorização - Alteração
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Ato Declaratório Executivo Nº 76, De 19 De Dezembro De 2005Dispõe sobre a instituição de código de receita, para o caso que especifica
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Portaria Nº- 115, De 2 De Fevereiro De 2006Dívida Ativa da União - DAU - Inscrição - Cancelamento
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Instrução Normativa Nº 2, De 13 De Fevereiro De 2006Certificação Digital - Versão 1.0. ICP-Brasil - Níveis de Segurança de Homologação
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 6, De 2006Congresso Nacional – Medida Provisória 272/2005 - Prorrogação
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Instrução Normativa Nº 1, De 13 De Fevereiro De 2006Certificação Digital - Sistemas e Equipamentos – Homologação
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Decreto Nº 5.699, De 13 De Fevereiro De 2006Acresce e altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999
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Medida Provisória N O 280, De 15 De Fevereiro De 2006Altera a Legislação Tributária Federal.
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Medida Provisória Nº 281, De 15 De Fevereiro De 2006Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Cré- ditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que es- pecifica, e dá outras providências. (Seção 1)
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Lei Nº 11.280, De 16 De Fevereiro De 2006Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de
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Ato Declaratório Executivo Nº 13, De 16 De Fevereiro De 2006Torna sem efeito a publicação dos Atos Declaratórios Executivos Corat que especifica
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Portaria Nº 33, De 16 De Fevereiro De 2006Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão do pagamento de obrigações fiscais pela aplicação de regimes aduaneiros especiais, na importação, por período superior a cinco anos
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Instrução Normativa SRF Nº 624, De 16 De Fevereiro De 2006Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2006
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Instrução Normativa SRF Nº 623, De 16 De Fevereiro De 2006Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2006
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 9, De 17 De Fevereiro De 2006Congresso Nacional - Medida Provisória 275/2005 - Prorrogação
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Congresso Nacional – Medida Provisória Nº 274/2005 - ProrrogaçãoAto Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 8, De 17 De Fevereiro De 2006
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Lei Nº 11.281, De 20 De Fevereiro De 2006Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação; autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais
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Resolução CNPS Nº 1.269, De 15 De Fevereiro De 2006Aposentadoria Especial - Fator Previdenciário - Expectativa de Sobrevida
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Resolução CFC Nº 1.068, De 17 De Fevereiro De 2006Altera o caput do art. 1º, § 1º, inciso II e § 2º do art. 8º, acrescenta o § 3º ao art. 1º, revoga a tabela de taxas e multas e cria os Anexos I e II da Resolução CFC Nº 1.058/2005
