Legislações Estaduais / Federais

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão, retificação e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB na Lista de DCB.

Monitoramento - Controle de desempenho individual - Auditores-Fiscais do Trabalho - AFTs - Unidades descentralizadas - Regras

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2010.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica.

Altera o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2010.

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 84, de 28 de outubro de 2009, nº 91, de 26 de novembro de 2009, nº 101, de 22 de dezembro de 2009, nº 5, de 27 de janeiro de 2010, nº 12, de 24 de fevereiro de 2010, nº 16, de 29 de março de 2010, n

Dispõe sobre o leiaute e os recibos de entrega do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf2011).

Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2010.

Altera a Resolução nº 3.809, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre a adoção dos procedimentos de classificação, registro contábil e divulgação das operações de venda ou de transferência de ativos financeiros de que trata a Resolução n

II - Alíquota - Ad Valorem - Fabricação - Chapa grossa de aço carbono - Chapa cladeada laminada - Disposições

Revoga as Resoluções CFC nºs 876/00, 913/01 e 956/03, que tratam da NBC T 10.9. Entidades Financeiras, da NBC T 10.3. Consórcio de Vendas e da NBC T 10.6. Entidades Hoteleiras, respectivamente.

Divulga instruções para o registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 9º S da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução nº 3.857, de 27 de maio de 2010, no Sistema de Registro de Operações de Cr

Divulga instruções para o registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 9º T da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução nº 3.871, de 22 de junho de 2010, no Sistema de Registro de Operações de C

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010 e dá outras providências.