DOU 16/02/2012
Despacho Confaz ICMS 21/2012Informa sobre aplicação no Estado de Goiás dos Protocolos ICMS 83/11 e 84/11.
DOU 15/02/2012
Retificação - Resolução Normativa - DC/ANS Nº 279/2011.Retificação na Resolução Normativa - RN nº 279, de 24 de novembro de 2011
DOU 13/02/2012
Portaria Conjunta PGFN/RFB 1/2012Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
DOU 12/02/2012
Despacho Confaz ICMS 22/2012Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.
DOU 10/02/2012
Lei/RJ N° 6.163/2012Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.
DOU 08/02/2012
Solução de Consulta RFB nr 96, de 23 de Novembro de 2011Normas de Administração Tributária
DOU 06/02/2012
Instrução Normativa nr 1.246, de 03 de Fevereiro de 2012Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, pela pessoa física residente no Brasil.
DOU 03/02/2012
Comitê Gestro do Simplies Nacional Resolução nr 96, de 1° de Fevereiro de 2012Prorroga o prazo para pagamento de tributos e para apresentação da declaração anual, no âmbito do Simples Nacional, na situação que especifica.
DOU 03/02/2012
Resolução CGSN nr 97 ,de 1° de Fevereiro de 2012Prorroga o prazo para pagamento de tributos e para apresentação da declaração anual, no âmbito do Simples Nacional, na situação que especifica
DOU 31/01/2012
Solução de Consulta - COSIT nr 1 de 27.01.2012Obrigações Acessórias
DOU 30/01/2012
Resolução CFC nr 1.381, de 27 de Janeiro de 2012Altera o cronograma de implementação da Resolução Nº 1.161/2009, que aprova o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs.
DOU 27/01/2012
Instrução Normativa nr. 1.243, de 25 de Janeiro de 2012Altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, na situação que especifica.
DOU 26/01/2012
Ato Declaratório Executivo CODAC nr 4, de 24 de Janeiro de 2012Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 23 de dezembro de 2011, que divulga a Agenda Tributária referente ao mês de janeiro de 2012.
DOU 26/01/2012
Ato Declaratório Executivo CODAC nr 5, de 24 de Janeiro de 2012Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2012
DOU 23/01/2012
Instrução Normativa RFB nr 1.241, de 20 de Janeiro de 2012Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
DOU 23/01/2012
Instrução Normativa nr. 1.242 de 20 de Janeiro de 2012Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
DOU 23/01/2012
Instrução Normativa RFB Nº 1.241, de 20 de janeiro de 2012Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
DOU 23/01/2012
Instrução Normativa RFB Nº 1.242, de 20 de janeiro de 2012Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
DOU 12/01/2012
Instrução Normativa RFB nr. 1235, de 11 de Janeiro de 2012INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.235, DE 11 DE JANEIRO DE 2012
DOU 10/01/2012
Ato Declaratório Exectivo RFB nr 1, de 09 de Janeiro de 2012Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa ao mês de setembro de 2011.
