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Circular Nº 378, De 20 De Fevereiro De 2006Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.
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Resolução-RDC Nº 37, De 22 De Fevereiro De 2006RESOLUÇÃO-RDC Nº 37, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 Dispõe sobre a importação, o ingresso e a comercialização de produtos derivados de aves procedentes de países com ocorrência de influenza aviária, e dá outras providências. (Seção 1)
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 16, De 21 De Fevereiro De 2006Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 15, De 21 De Fevereiro De 2006Dispõe sobre a prestação, na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) nas versões “DCTF Mensal 1.3” e “DCTF Semestral 1.2”, de informações referentes à Contribuição Provisória sobre a Movimentação; - DOU 23.02.
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 17, De 23 De Fevereiro De 2006Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2006
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 14, De 21 De Fevereiro De 2006Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Compensação (DCOMP).
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Lei Nº 11.282, De 23 De Fevereiro De 2006Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT punidos em razão da participação em movimento grevista.
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Resolução CFF Nº 442, De 21 De Fevereiro De 2006Regulamenta o exercício das análises reclamadas pela clínica médico-veterinária
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Portaria MPS Nº 64, De 24 Fevereiro De 2006Processo administrativo - Auditoria-fiscal direta - Auditoria completa - Auditoria seletiva - Auditoria-fiscal indireta - Decisão-notificação - Decisão de recurso - Instituição - Regras - Procedimentos
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 15, De 21 De Fevereiro De 2006Dispõe sobre a prestação, na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) nas versões “DCTF Mensal 1.3” e “DCTF Semestral 1.2”
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Instrução Normativa SRF Nº 627, De 24 De Fevereiro De 2006Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir de 1º de fevereiro do ano-calendário de 2006
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Resolução CFF Nº 443, De 22 De Fevereiro De 2006Unifica os procedimentos administrativos de transação nos processos administrativos e executivos fiscais nos Conselhos Regionais de Farmácia
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 18, De 1º De Março De 2006Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2006
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Circular SUSEP Nº 320, De 2 De Março De 2006Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atu
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 6, De 24 De Fevereiro De 2006Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no março de 2006
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Instrução Normativa SRF Nº 628, De 2 De Março De 2006Aprova o aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob), de que tratam o art. 52 da Lei nº 10.833, de 2003, o art. 23 da Lei nº 10.865,
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Circular SUSEP Nº 319, De 2 De Março De 2006Dispõe sobre o Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP, aplicável aos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização
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Resolução CRPS Nº 1, De 23 De Fevereiro De 2006Edita o enunciado nº 25 do Conselho de Recursos da Previdência Social
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Declaratório Executivo COSIT Nº 5, De 24 De Fevereiro de 2006Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
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Medida Provisória Nº 284, De 6 De Março De 2006Altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991
